A revista de direita Veja festeja, em editorial publicado em 26 de julho, o que chamou de pacote econômico de Paulo Guedes, ministro da Economia de Bolsonaro, “para fazer o Brasil crescer”.

Na verdade, não há pacote nenhum, mas uma série de medidas neoliberais entreguistas bastante conhecidas, que atacam a soberania nacional e os direitos dos trabalhadores para enriquecer grupos nacionais e estrangeiros, sobretudo bancos, que os economistas da Universidade de Chicago, como Guedes, defendem para qualquer país. O editorial visa blindar o ministro e mostrar que ele está fazendo alguma coisa para tirar o país da recessão que a sua própria gestão no governo Bolsonaro ampliou.

As medidas, impostas em países como México e Chile, neste, durante a ditadura do general Augusto Pinochet, no entanto, se restringem à reforma da Previdência e à tentativa da sua privatização através do sistema de capitalização; à armadilha da autorização de saques do FGTS; cortes de direitos trabalhistas (MP 881); privatizações de todas as estatais e redução radical de custos na área social, entre eles, a não realização de concursos, com a substituição da mão de obra por programas digitais no setor público, incluindo o INSS, aumentando a sobrecarga de trabalho, o estresse e o adoecimento dos servidores e arrochando a remuneração. Todas estas medidas visam, segundo o editorial da revista, reduzir o custo da mão de obra, cortar gastos públicos, para “facilitar a vida do empresário” e despertar nele “o espírito animal”, “o espírito empreendedor”.

Impactos no INSS

Em nota divulgada em julho, intitulada “A nova onda do INSS: uma tragédia anunciada”, a Federação Nacional (Fenasps) e os sindicatos filiados, como o Sindsprev/RJ, condenam a política do governo. O documento lembra que, com as novas medidas, a situação dramática no instituto tende a se agravar com sérias consequências para os segurados e servidores, fazendo parte de um projeto para esvaziar ainda mais o Instituto, como parte da reforma da Previdência, restringindo o acesso à aposentadoria, pensões e demais direitos, através da redução de pessoal e da sua substituição por programas digitais que milhões de segurados não estão preparados para usar.

A nota avalia que esta nova onda de ataques aos direitos da população e às condições de trabalho dos servidores vem para consolidar as bases da reforma da Previdência, que prevê a extinção da atual forma de concessão de aposentadorias e aumento imediato das contribuições dos servidores, confiscando seus salários. “O objetivo do governo é a privatização da Previdência Social e o afastamento da responsabilidade do Estado em garantir a Previdência Social Pública”, afirma.

Digitalização impede aposentadoria

A nota lembra que as ordens do Ministério da Economia são para que todos os serviços prestados pelo INSS ao cidadão sejam 100% ofertados na modalidade digital, realizados pela internet e a distância, sendo que hoje esse tipo de atendimento já alcança 80% dos serviços prestados. Mas adverte que esse modelo digital desconsidera o perfil da população que busca as unidades do INSS, sendo extremamente prejudicial ao segurado.

“Segundo o IBGE, 63 milhões de brasileiros não têm acesso à internet e 38 milhões são analfabetos funcionais. Ou seja, mais de cem milhões não têm acesso às novas tecnologias e plataformas digitais”, afirma o documento. Acrescenta que, por isto mesmo, enfrentarão barreiras para acesso aos direitos previdenciários e assistenciais.

Assédio moral

Como o governo se recusa a realizar concurso, o INSS tem hoje uma defasagem de cerca de 16 mil servidores. Em poucos meses a direção do Instituto teve que lidar com um problema de extrema grandeza: o acúmulo superior a três milhões de processos represados, aguardando análise na “nuvem digital”, elevando o tempo de espera na concessão de alguns benefícios, em várias gerências, a mais de um ano.

Além das dificuldades impostas à população pela modalidade digital e o gigantesco e crônico déficit de recursos humanos, o governo tem determinado o uso de medidas de gestão de forma unilateral ou mesmo análises estatísticas sem base técnica confiável. Como exemplo, quer impor o cumprimento de metas, como a de 90 pontos, instituindo o assédio moral para forçar o aumento da produtividade e sobrecarga de trabalho, o que não resolve os problemas estruturais que se arrastam há anos.

No documento a Fenasps denuncia que o INSS propôs o Índice de Avaliação de Desempenho (IAD) fixando meta individual de 90 pontos, se sobrepondo à proposta anterior de avaliação institucional, podendo gerar prejuízos financeiros aos servidores.

Desta forma, joga nas costas dos trabalhadores um problema causado pela não reposição de pessoal, criado pela política de corte de custos e desmonte do Instituto, colocada em prática pelo governo, com objetivos conhecidos.

A Fenasps e os sindicatos são contrários à imposição de novas regras de trabalho, pois não têm embasamento legal, uma vez que a categoria é regida pelas normas de avaliação de desempenho da União e do RJU. “Não podemos ficar submetidos a estas constantes alterações nas regras que aumentam a carga de trabalho, institucionalizam o assédio moral e levam ao aumento do adoecimento dos servidores”, afirmam as entidades. Segundo dados da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), o INSS conta com um número alarmante de casos de adoecimento: de janeiro a setembro de 2018 mais de 8 mil servidores foram afastados por adoecimento.