Indignação e certeza de que, a cada dia, o Ministério da Saúde vem tomando medidas cada vez mais burocráticas, autoritárias e irresponsáveis no trato com seus servidores e a população. Esta é a conclusão a que chegaram os trabalhadores da saúde federal em face da Nota Técnica nº 9/2020, publicada no último sábado (18/4) pelo Núcleo de Gestão de Hospitais Federais do Rio. A Nota revoga orientações constantes do Ofício-Circular nº 84, de março deste ano, e obriga todos os servidores lotados nos hospitais federais de Bonsucesso, Andaraí, Cardoso Fontes, Ipanema, Lagoa e Servidores do Estado a novamente utilizarem o ponto biométrico (Siref). Com a nova determinação, os servidores dos setores estritamente administrativos, que desde o dia 19 de março estavam realizando atendimento a distância (por meio de telefone ou e-mail), terão de retornar às unidades imediatamente.
“Na falta do que fazer e talvez para esconder sua própria incompetência e descaso com a saúde pública, o Ministério impõe agora o retorno do ponto biométrico sem considerar que todos nós, profissionais de saúde, estamos na linha de frente do enfrentamento à grave pandemia do coronavírus (covid-19). O retorno do pessoal administrativo, que poderia continuar realizando suas funções a distância, vai desnecessariamente encher os hospitais de mais gente, criando novas aglomerações e aumentando assim o risco de contaminação. Por que, em vez de impor o ponto biométrico, o Ministério da Saúde não se preocupa em nos fornecer Equipamentos de Proteção Individual [EPIs] em quantidade suficiente ou em reverter o vergonhoso sucateamento que promoveu nas unidades federais?”, questiona Sidney Castro, da direção do Sindsprev/RJ.
Servidores não são atendidos nos hospitais em que trabalham
Outro problema denunciado e relatado por servidores é a dificuldade de serem atendidos quando estão com sintomas da covid-19. Na manhã de sábado (18), por exemplo, o auxiliar de enfermagem Marcos Cesar Sota, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), após sete dias com sintomas da doença, incluindo falta de ar e febre de 39 graus, buscou socorro na unidade, tendo de esperar 10 horas para ser atendido. Sem exames de covid-19 à disposição, Marcos e outros dois colegas tiveram contato com profissionais da equipe que deram positivo em teste realizado num hospital particular onde ambos trabalham. Marcos só foi internado após as 16h30. No momento seu quadro é estável.
Trabalhadores do Hospital Federal de Ipanema também denunciaram ao Sindsprev/RJ, neste domingo (19), que estão tendo muita dificuldade para serem atendidos na própria unidade, caso apresentem sintomas de covid-19.
“É inconcebível que, no momento em que precisam de socorro, os profissionais de saúde não sejam atendidos nas próprias unidades em que trabalham, o que é desumano e inaceitável. Afinal, o adoecimento dos profissionais de saúde é um fato comprovado em todo o país. Como pode o profissional largar seu plantão, passar mal em casa e não poder retornar à sua unidade para ser atendido? Na infeliz Nota Técnica que restabeleceu o ponto biométrico, o próprio Ministério citou a existência de 1.233 profissionais (administrativos e assistenciais) afastados das unidades por motivo de saúde. Numa situação em que os EPIs são insuficientes e as condições estão precárias, é impossível não continuar adoecendo. Por isso mesmo, ser atendido na mesma unidade em que trabalha é um direito de todo profissional de saúde”, completou Sidney Castro, frisando que a falta de profissionais é também um problema que provoca a redução da capacidade de atendimento nas unidades federais: “há anos que não são realizados concursos públicos e o resultado é que não há médicos em número suficiente. No dia em que o servidor Marcos buscou atendimento, só havia um médico de plantão. É uma triste realidade. A saúde foi desmontada nos últimos anos”, destacou.
Assinada pelo diretor de programa do Ministério da Saúde no Rio, Marcelo Lamberti; pelo chefe da Divisão de Gestão Administrativa, Rafael Almeida de Souza Dias; e pelo Superintendente Estadual, Jonas Roza, a Nota Técnica nº 9/2020 cita outros 780 afastamentos por motivos de aposentadoria, exonerações e autodeclarações. O total de 2013 afastamentos de servidores nas unidades federais é ‘invocado’ pela Nota Técnica como suposta ‘justificativa’ para o restabelecimento do ponto biométrico. Ou seja: como se os servidores estivessem sendo ‘punidos’ por adoecer, numa inaceitável inversão de valores.
Levantamento feito pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) registrou, até a última sexta-feira (17), a morte de 30 profissionais de enfermagem causadas pela covid-19 em todo o país. Outros 4 mil profissionais, segundo o Cofen, estão afastados pela doença, sendo 552 com diagnóstico confirmado e mais de 3,5 mil em investigação. O levantamento também inclui quase 5 mil denúncias por falta de EPIs para trabalhar.
O Sindsprev/RJ pede que todos os casos em que os servidores tenham o atendimento negado na própria unidade sejam encaminhados, sob a forma de denúncia, para o e-mail: denuncias@sindsprevrj.org.br
Importante: o Sindsprev/RJ assegura o completo anonimato dos denunciantes.
