Dirigente da ASSIBGE rebate discurso que acusa o Estado brasileiro de “gigantismo”
Membro da Executiva Nacional da Associação dos Servidores do IBGE (ASSIBGE-SN) e coordenador da Auditoria Cidadã da Dívida Pública (Núcleo RJ), onde é professor Tutor, Paulo Lindesey (foto) concedeu entrevista especial ao Jornal do Sindsprev-RJ. Na conversa com o jornalista André Pelliccione, ele desmente os argumentos empresariais e governamentais que afirmam ser o Estado brasileiro “gigantesco” e “deficitário”. Nesse sentido, repudia novas propostas de reforma administrativa e previdenciária e também considera falácia a afirmação de que o funcionalismo público receberia “supersalários”. Sindsprev-RJ – os meios de comunicação empresariais e os sucessivos governos sempre afirmaram que o Estado brasileiro é “deficitário”. O que tais declarações contêm de verdades e mentiras? Paulo Lindesay – Não é verdade, pura falácia. O Brasil é um dos países mais ricos. Hoje somos a décima economia mundial e já fomos a sexta economia. Analisando os dados financeiros, considerando o estoque de junho de 2025, o Brasil tem um colchão de liquidez de cerca de R$ 5,026 trilhões nas seguintes fontes: operações compromissadas – R$ 1,108 trilhão; depósito voluntário remunerado – R$ 163 bilhões; conta única do Tesouro – R$ 1,829 trilhão; reserva internacional – US$ 344 bilhões (R$ 5,59) ou R$ 1,926 trilhão. Sem considerar o recorde da série histórica das receitas federais, em mais de R$ 125 bilhões, entre janeiro e junho de 2025, em relação ao mesmo período de 2024. Portanto, os ajustes fiscais não servem para equilibrar as contas públicas, mas para colocar travas nas políticas públicas e garantir a sustentabilidade da dívida pública. O pagamento realizado somente a título de juros da dívida, em 2024, quase R$ 1 trilhão, é a prova cabal da capacidade financeira do Brasil. Qual país do mundo conseguiria arcar com o pagamento de juros de quase um trilhão em apenas um ano? Sem considerar os mais de R$ 1,6 trilhão de amortização da dívida pública. Sindsprev-RJ – o Congresso Nacional quer retomar a discussão de uma reforma administrativa para o Estado brasileiro. A alegação é de que o Brasil estaria “investindo muito” em serviços públicos e que, portanto, seria necessário reduzir gastos e, consequentemente, o tamanho do setor público. O que você acha disso? Paulo Lindesay – Mais uma falácia. Nos últimos anos, a despesa com pessoal do Poder Executivo Federal segue uma trajetória de queda em relação ao PIB [Produto Interno Bruto]. Em 2024, foi pouco mais de 3,11% do PIB. Ao longo da série histórica, entre 2000 e junho de 2025, nunca chegou a 5% do PIB. Considerando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF, em relação à União, estamos bem distantes. A União pode executar, com a despesa com pessoal, cerca de 50% da Receita Corrente Líquida [RCL]. Em 2024, a RCL alcançou cerca de R$ 1,4 trilhão. Considerando o limite da LRF, 50% da RCL, a União poderia executar cerca de R$ 700 bilhões, mas não executou. Nos dados do Painel de Orçamento Federal – SIOP, a despesa com Pessoal/Encargos Sociais executada foi pouco mais de R$ 365 bilhões (ou 26,07% da RCL). Com uma simples operação matemática, podemos constatar que, ano após ano, existiu margem bem grande para reajustar os salários dos servidores públicos federais, em relação à RCL. O problema do Brasil não é falta de dinheiro, mas a sua destinação. Considerando o recorde da Receita Federal em 2024, que ultrapassou os R$ 2,7 trilhões e as demais fontes de recursos, fica bem claro que o vilão da economia brasileira não é a despesa com pessoal, mas o gasto com o serviço da dívida pública. Em 2024, o pagamento da dívida pública superou R$ 1,997 trilhão ou 17% do PIB nominal (R$ 11,744 trilhões). Mais de 5,4 vezes a despesa com Pessoal/Encargos Sociais (R$ 365 bilhões) no mesmo período. Sindsprev-RJ – E o que dizer de críticas feitas pela mídia e setores empresariais em relação aos vencimentos e à quantidade de servidores públicos brasileiros? Paulo Lindesay – elas são parte de outros argumentos que reaparecem na discussão da pseudorreforma administrativa, que são os “supersalários” nos serviços públicos e do Estado paquidérmico. Em relação aos supersalários, é mais uma falácia. Hoje, quase 70% das remunerações do Poder Executivo Federal estão no intervalo entre menos de R$ 3 mil e R$ 15 mil. Não podem ser considerados supersalários. Apenas 0,23% das remunerações do Poder Executivo Federal estão acima do teto remuneratório dos ministros do STF, que pode ser ratificado no gráfico de pirâmide remuneratória do Poder Executivo Federal. Já a falácia do Estado paquidérmico é desmontada pelos dados oficiais da Organização pela Cooperação e Desenvolvimento Econômico [OCDE]. No Brasil, cerca de 103 milhões de pessoas representam a população empregada. Deste total, pouco mais de 12 milhões de trabalhadores são servidores públicos nas três esferas de governo (Municipal, Estadual e Federal). Isso representa uma média de pouco mais de 12% em relação à população empregada. Já a média da OCDE ultrapassa os 24%. Portanto, o Estado “inchado”, “caro” e “ineficiente” é uma grande falácia. A população brasileira precisa entender que o(a) servidor(a) público(a) é o principal elo entre a sociedade e o Estado. Se esse elo se torna cada vez mais frágil, a população mais carente, a principal usuária dos serviços públicos, sofrerá as consequências pela piora dos serviços públicos. Sem considerar que a perda da estabilidade dos(as) servidores(as) públicos levará a um grande retrocesso na gestão pública. Deixaremos de ter servidores(as) admitidos(as) por concursos públicos, substituídos por servidores temporários ou CLT. Voltaremos ao Estado loteado das décadas de 60, 70, 80 e 90. Sindsprev/RJ – Setores do Congresso Nacional e da mídia empresarial também já falam da “necessidade” de mais uma reforma da previdência. O argumento é de que a previdência seria “deficitária”. Isto é verdade? Paulo Lindesay – respondo a essa pergunta com outra pergunta: o que está por trás desse argumento? A Previdência está contida no tripé da Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social). A Previdência Social é a maior despesa primária da União. Mas a maior despesa geral da União é o serviço da Dívida Pública … Continue lendo Dirigente da ASSIBGE rebate discurso que acusa o Estado brasileiro de “gigantismo”
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