O Sindsprev/RJ repudia publicamente a proposta anunciada nesta terça-feira (14) pelo governo Jair Bolsonaro, de contratar 7 mil militares da reserva para supostamente ‘agilizar’ a fila do INSS, que atualmente é superior a 2,2 milhões de benefícios represados — como aposentadoria, BPC, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, auxílio-acidente e salário-família, entre outros — à espera de análise, em todo o país. A média de espera dessa fila já supera 12 meses para uma solução ou atendimento.
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Senão vejamos.
1 – a medida do governo é, na prática, uma tentativa de maquiar e não resolver efetivamente o problema do gravíssimo déficit de pessoal no instituto, que hoje já é de 20 mil servidores. Isto porque o verdadeiro gargalo do INSS é o número insuficiente de servidores qualificados para analisar, habilitar e conceder os benefícios demandados por milhões de segurados da autarquia, o que não será resolvido pelos militares convocados pelo governo, uma vez que o gargalo não está nos postos de atendimento. Se o governo quer resolver emergencialmente o problema da fila do INSS, por que então não convoca servidores do INSS já aposentados e com larga experiência na análise e concessão de benefícios?;
2 – a única e verdadeira solução para agilizar a fila do INSS e atender à crescente demanda dos milhões de segurados do instituto é a realização de concurso público para reposição, o mais rapidamente possível, da força de trabalho tão necessária ao funcionamento da autarquia. Embora necessárias, a digitalização de processos e a existência dos canais remotos de atendimento, incluindo o aplicativo ‘Meu INSS’, não vão solucionar o problema da falta de pessoal. É de concurso que o INSS precisa.
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Se o governo disponibiliza orçamento para contratação de militares da reserva, por que, ao invés disso, não utiliza os recursos para realizar os necessários concursos públicos?;
3 – além de não realizar concursos para reposição da força de trabalho no INSS, o atual governo vem aprofundando o sucateamento do instituto. Recentemente, anunciou uma significativa redução do número de agências, o que vai dificultar ainda mais o acesso de milhões de segurados aos benefícios previdenciários;
4 – a intenção do governo Bolsonaro é inserir militares no serviço público, para atender unicamente a seus interesses políticos, e não resolver os graves problemas do INSS e da previdência pública no Brasil. O real objetivo do governo é acabar com a previdência pública, desmontar o INSS e, dessa forma, abrir caminho à previdência privada oferecida pelos grandes bancos.
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Em defesa dos trabalhadores do INSS e da população brasileira.
Diretoria Colegiada do Sindsprev/RJ