Na última quarta-feira (5/10), a Constituição Federal de 1988 completou 34 anos de existência. Promulgada após uma assembleia constituinte composta por representantes de todas as regiões do país, a Constituição de 1988 expressou a diversidade e complexidade da formação social brasileira, historicamente marcada por grandes contrastes de renda, preconceito, desigualdades e cultura autoritária.
Além de expressar a diversidade, a complexidade e as contradições do Brasil como formação social, a Constituição de 1988 encerrou formalmente o ciclo autoritário implantado no país a partir do golpe militar que, em abril de 1964, derrubou o legítimo governo do então presidente João Goulart.
O debate formal sobre a nova Constituição começou em julho de 1985, com a instalação da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, ela foi presidida pelo senador Afonso Arinos de Melo Franco. O anteprojeto constitucional foi entregue em setembro do ano seguinte e, embora não tenha sido encaminhado oficialmente ao Congresso, foi publicado e serviu de base para muitos dos constituintes que, em fevereiro de 1987, passaram a debater oficialmente a elaboração da Constituição.
No plano formal, a Constituição de 1988 garantiu e reconheceu a existência de direitos fundamentais, começando pelas liberdades de expressão, de manifestação, de culto e de livre organização política. Direitos trabalhistas também foram reconhecidos e consagrados na nova carta, que deu status constitucional a várias cláusulas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como a jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais (antes eram 48 horas), o aviso-prévio proporcional, a licença-maternidade de 120 dias, a licença-paternidade e o direito de greve.
Entretanto, o que significou um grande avanço no plano formal ainda precisa materializar-se no plano da realidade. Não basta, por exemplo, que a Constituição afirme serem “todos iguais” perante a lei se, ao mesmo tempo, não são levados em conta os fatores que, dia a dia, reproduzem as desigualdades sociais, a exploração da classe trabalhadora, a concentração de renda, a misoginia, o preconceito contra a população LGBTQI, o desrespeito às comunidades indígenas e o racismo institucional, entre outras mazelas.
“Não resta dúvida de que a Constituição de 1988 trouxe importantes avanços para a sociedade brasileira, começando pelo reconhecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores, das mulheres, dos povos negros e indígenas, além de também reconhecer as liberdades políticas. Mesmo assim, o Brasil ainda é um país profundamente injusto e discriminatório, um país de cultura autoritária e racista herdada de séculos de escravidão, um país onde, todos os dias, a polícia atira para matar nas favelas e comunidades das periferias, onde majoritariamente vivem pessoas negras e pardas. Precisamos superar esta chaga inaceitável, a partir de um novo projeto de nação”, avaliou Osvaldo Mendes, dirigente da Secretaria de Gênero, Raça e Etnia do Sindsprev/RJ.
