Em sessão realizada nesta terça-feira (9/7), o Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (CMS-RJ) aprovou moção de repúdio ao processo de municipalização do Hospital Federal do Andaraí (HFA). Com participação de representantes do Sindsprev/RJ, do Sindicato dos Médicos do Rio (Sinmed-RJ), do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, do Sindicato dos Enfermeiros do Rio (SindEnf-RJ) e do Sindicato dos Nutricionistas do Rio de Janeiro, a sessão foi marcada por duras críticas à postura da ministra Nísia Trindade (Saúde), que em nenhum momento consultou os conselhos de saúde e conselhos gestores sobre o processo de municipalização do Hospital do Andaraí.
“Enviaremos a moção de repúdio ao Departamento de Gestão Hospitalar [DGH], exigindo explicações sobre a Portaria nº 4.847, que autoriza a transferência do Hospital do Andaraí ao governo Paes (PSD). Também enviaremos a moção a parlamentares e à Defensoria Pública da União [DPU]. Nossa ideia é realizar uma sessão extraordinária do Conselho Municipal de Saúde na próxima terça-feira, dia 16 de julho, com participação de representantes do DGH, da Alerj, da DPU, de sindicatos e associações profissionais da saúde. A sessão vai discutir unicamente a municipalização do Hospital do Andaraí”, explicou Osvaldo Sergio Mendes, dirigente do Sindsprev/RJ e atual presidente do CMS-RJ.
Governo Lula (PT) mantém sucateamento da rede federal de saúde
O Hospital Federal do Andaraí é o retrato do absoluto descaso do governo Lula (PT) com a saúde pública brasileira. Embora seja uma das unidades mais importantes do Rio de Janeiro — por oferecer atendimento de média e alta complexidades nas especialidades de oncologia, microcirurgia, cardiologia, cirurgia plástica e suporte a grandes traumas, entre outras —, o Hospital Federal do Andaraí está cada vez mais sucateado. Problemas como obras inacabadas, falta de insumos básicos, equipamentos quebrados, falta de médicos e de servidores tornaram-se crônicos no HFA, onde o déficit de recursos humanos é de 2 mil trabalhadores.
Com orçamento anual calculado em R$ 147 milhões para este ano de 2024, o Hospital é cobiçado pela prefeitura do Rio como parte de um grande acordão eleitoral firmado entre Lula (PT) e o prefeito Eduardo Paes (PSD), acordo que também prevê o fatiamento da rede federal e a entrega de outras unidades à municipalização. É o caso dos hospitais federais Cardoso Fontes (Jacarepaguá) e de Ipanema, que seriam entregues à Rio Saúde, empresa da prefeitura. Segundo reportagem publicada no último dia 9/7 pelo jornal O GLOBO, o plano do Ministério da Saúde também incluiria a transferência do Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Segundo a reportagem, o Hospital Federal de Bonsucesso (HFB) seria entregue à gestão do Grupo Hospitalar Nossa Senhora da Conceição.
Em nota publicada esta semana, a Defensoria Pública da União (DPU), por meio da Defensoria Pública Regional de Direitos Humanos no Rio, informou ter enviado ofício ao Ministério da Saúde, solicitando explicações sobre os motivos que fundamentaram a Portaria GM/MS nº 4.487, de 5 de julho de 2024. Entre outros questionamentos, a DPU pergunta ao Ministério da Saúde qual será o impacto da municipalização do Hospital do Andaraí, por especialidade, sobre a assistência prestada à população.
Sindsprev/RJ questiona Portaria que municipaliza Hospital do Andaraí
Na segunda-feira (8/7), o Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ ingressou com uma ação popular junto à Justiça Federal do Rio, solicitando o deferimento de liminar para a imediata anulação da Portaria nº 4.848, que transfere a administração do Hospital Federal do Andaraí (HFA) ao município do Rio de Janeiro. Na ação, o Sindsprev/RJ também pede que a conduta da ministra da saúde, Nísia Trindade, seja apurada quanto à possibilidade de ela ter incorrido em improbidade administrativa ao editar a Portaria nº 4.848. O processo (nº 5047030-34.2024.4.02.5101) foi distribuído para a 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que será o órgão julgador do pedido formulado pelo Sindsprev/RJ.
No texto que acompanha a ação, o Sindsprev/RJ apresenta um resumo da situação da rede de unidades federais localizadas no Rio de Janeiro, composta por 6 hospitais e três institutos. Unidades que há várias décadas vêm sendo sucateadas e precarizadas. Entre outros pontos, o texto do Sindsprev/RJ lembra que a rede federal já teve uma desastrosa experiência de municipalização, de 1999 a 2005, quando se agravaram problemas como falta de insumos, falta de medicamentos, falta de recursos humanos e queda na qualidade da assistência prestada à população. O caos daquela municipalização foi tão grande que, em 2005, o Ministério da Saúde teve que decretar estado de calamidade pública na saúde do Rio de Janeiro, refederalizando a rede.
