O Conselho Estadual de Saúde vai se reunir nesta terça-feira (27/8), às 10 horas, no auditório do 10º andar da Rua México, 128, Centro, podendo decidir contra a entrega à Prefeitura do Rio dos hospitais federais do Andaraí e Cardoso Fontes. A medida foi imposta pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, através de portaria, passando por cima dos conselhos, que formam o controle social, previsto na Lei do SUS (Sistema Único de Saúde). Diretores do Sindsprev/RJ e do Comando de Greve da Saúde Federal foram convidados a participar da reunião do CES.

Posição contrária à municipalização já foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro em reunião em 30 de julho. Entre os motivos para a decisão está o fato da municipalização ter sido imposta unilateralmente, sem consulta ao controle social, contrariando um dos principais princípios do SUS; por ser a municipalização uma ameaça concreta de privatização da rede e um ataque ao caráter público do SUS, já que toda a rede própria do município foi entregue a organizações sociais; e frente ao fato da privatização aumentar a precarização do atendimento e dos contratos de trabalho e outros direitos dos profissionais da saúde, que passaram a ser contratos via Consolidação das Leis do Trabalho e não mais como servidores estatutários, pelo Regime Jurídico Único (RJU).

Defesa do SUS público – Realizada no auditório do Conselho Distrital de Saúde da Área Programática (AP) 2.2, na Tijuca, a sessão do CMS-RJ teve a presença do secretário municipal de saúde do Rio, Daniel Soranz, e foi marcada por grandes tensionamentos entre o gestor, conselheiros e servidores da rede federal em greve. Convidados a participar da reunião, o Departamento de Gestão Hospitalar (DGH) e o Ministério Público Federal não enviaram representantes.

Para o presidente do Conselho Municipal, Osvaldo Sérgio Mendes, a municipalização contraria o princípio básico da Lei do SUS que fixa o caráter público do Sistema Único de Saúde. “O setor privado pode ser eventualmente contratado para preencher alguma necessidade, de forma acessória, mas, o que vemos na Prefeitura é a privatização total da rede própria do município”, frisou.

A diretora regional do Sindsprev/RJ, Christiane Gerardo, falou sobre a expectativa em relação à reunião do Conselho Estadual. “Esperamos que o CES siga o mesmo caminho de compromisso com o SUS que o CMS adotou, reprovando a municipalização e entendendo que a atenção especializada de alta complexidade (da rede federal) também é parte integrante do SUS e deve ser gerido pelo governo federal”, disse.