Ao mesmo tempo em que o governo Lula anuncia a entrega dos hospitais Cardoso Fontes e do Andaraí para a Prefeitura do Rio de Janeiro, o Sindsprev/RJ e o Comando Estadual de Greve dos Servidores da Saúde Federal descobrem que por debaixo dos panos está sendo tramada a privatização do Andaraí. O Conselho de Gestão Participativa do hospital, propôs a transformação da unidade em uma fundação de direito privado.

O Comando Estadual de Greve, aprovou nota pública repudiando e condenando a decisão.

Leia o documento intitulado “O que está havendo?”, na íntegra:

O QUE ESTÁ HAVENDO?

Fomos surpreendidos sobre um debate acerca de uma Proposta do Conselho de Gestão Participativa de apresentar ao Governo a transformação do HFA em Fundação de Direito Privado sem fins Lucrativos.
Queremos aqui pontuar algumas das ameaças desta proposta:

* Risco de venda da produção de Ciência, Tecnologia e Inovação produzida no HFA para interesses privados, na medida em que a Fundação poderá atuar vendendo pesquisas dos Servidores.

* Risco à autonomia e organização do HFA, na medida em que a Fundação permite a contratação ilimitada de pessoas externas em cargos de livre nomeação.

* Risco à Participação do HFA no SUS visto que a Fundação poderá além de vender pesquisas, oferecer leitos e serviços de forma privada com a desculpa de não arrecadação de lucro, mas sim de orçamento de custeio.

* Risco de Ordem Orçamentária, já que a transformação vai possibilitar a compra e contratualização de insumos e serviços de forma direta fortalecendo a máfia da OPME e a corrupção na escolha dos colaboradores.

A proposta de criação de uma fundação de direito privado por organismo voltado à democratização da gestão é uma excrescência, não sendo opção plausível ao enfrentamento da municipalização, mas o caminho fácil e simples da privatização de serviços públicos e substituição de servidores por comissionados e/ou celetistas, significando um verdadeiro risco a saúde pública no Brasil.

O regime jurídico de direito público, o qual defendemos com afinco, é um conjunto de prerrogativas e de sujeições, previstas por regras, normas, leis e princípios jurídicos, que disciplinam a organização do Estado de forma a proporcionar o adequado cumprimento dos fins do Estado, a função social do Estado, é garantir os direitos sociais fundamentais aos cidadãos, estando disciplinada na Constituição, o direito social à saúde, educação, assistência social etc.

Quando o Governo terceiriza sua obrigação de Estado, ele fragiliza a garantia do acesso às políticas públicas indispensáveis à população, como a atenção quaternária à saúde.

Não existe régua privatista possível para Fundação Privada e Organizações Sociais.

São políticas privatistas! O medo não pode nos levar a vergonha histórica de abrirmos mãos da defesa de um SUS Público com a administração direta.

O SINDSPREVRJ em seus fóruns pertinentes vai expressar seu repúdio a essa proposta privatizante que não representa o corpo hospitalar.

Comando de Greve e SINDSPREV RJ