“Esta emenda constitucional é uma vitória da população que foi às ruas reivindicar uma jornada que possibilitasse uma qualidade de vida melhor para o trabalhador e a trabalhadora. Foi uma exigência das ruas que nós, governo, Câmara e Senado soubemos ouvir e atender”. A afirmação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso na cerimônia de promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221, que reduziu a jornada de trabalho de 6×1, seis dias de trabalho por um de descanso, para 5×2, passando de 44 horas para 40 horas semanais. A PEC é de autoria dos deputados Érika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
É a primeira mudança na jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988. Durante a Constituinte a redução de 48 horas semanais para 40 horas foi discutida. Mas sem apoio suficiente, a jornada ficou em 44 horas. Agora, a Constituição passa a prever o limite máximo de 40 horas, com duas folgas por semana em todo o país. A mudança reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.
A partir da publicação, começa a contar o prazo de dois meses para a primeira etapa da transição, quando a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais e os trabalhadores passam a ter direito aos dois dias de repouso remunerado. A emenda altera o artigo 7º da Constituição, que trata dos direitos dos trabalhadores. Um dos dois dias de descanso deverá ser, preferencialmente, aos domingos.
O presidente Lula classificou a aprovação como uma conquista histórica que corrigiu uma injustiça, dando aos trabalhadores a oportunidade de poder descansar e passear com a família. “A jornada 6×1 estava adoecendo os trabalhadores que agora vão poder cuidar melhor de si mesmos. A 5×2 é uma conquista de toda a sociedade brasileira”, afirmou. Acrescentou que ninguém quer que empresa quebre nem que trabalhador morra por falta de descanso.
Ao discursar na cerimônia, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o Legislativo optou por enfrentar um tema que divide opiniões e afeta as relações de trabalho. “Nosso papel é construir consensos, e não aprofundar divisões. O Congresso sempre esteve e sempre estará de portas abertas para quem pensa diferente”, disse.
Participaram da cerimônia diversas autoridades e dirigentes dos movimentos estudantil e sindical, que tiveram uma participação importante na pressão para a aprovação da PEC. Na ocasião foi promulgada também a PEC que fixou uma aposentadoria especial para agentes de endemias e agentes comunitários de saúde. A proposta havia sido aprovada pelo Senado em julho, por 73 votos a 1, nos dois turnos, além de uma abstenção.
Saiba mais sobre como será a transição
A implementação ocorrerá em etapas: dois meses após a promulgação: a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado; 12 meses depois da primeira redução: o limite passa definitivamente a 40 horas semanais, sem redução salarial.
A mudança também pode afetar trabalhadores que já cumprem jornada de segunda a sexta-feira e atualmente compensam durante a semana as horas que seriam trabalhadas no sábado. As duas folgas não precisam necessariamente ocorrer sábado e domingo, porque a distribuição pode variar conforme a escala. A redução da jornada não elimina horas extras nem mecanismos como o banco de horas.
