Mais uma derrota para o governo Bolsonaro. Mais uma derrota para o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Nesta sexta-feira (12/6), o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu devolver a Medida Provisória (MP) nº 979, que permitia ao governo escolher reitores temporários para universidades federais durante o período da pandemia do novo coronavírus. Publicada na última quarta-feira (10/6), a MP foi considerada inconstitucional por juristas e parlamentares, na medida em que viola a autonomia universitária ao criar os chamados ‘reitores biônicos’.

A inconstitucionalidade da MP foi o principal argumento invocado por Alcolumbre para devolver a medida ao Executivo. Com a devolução, a MP perde seus efeitos.

Desde o início de sua gestão, em abril de 2019, com apoio de Bolsonaro, Abraham Weintraub declarou guerra aberta contra as instituições de ensino público e superior — como universidades e instituto federais. Além de constantemente insultar docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes, Weintraub afirmou, sem qualquer prova, que as universidades públicas brasileiras ‘são locais onde ‘há plantação de maconha’ e onde ‘funcionam cracolândias’.

A agressividade cada vez maior do ministro para com a comunidade universitária aumentou sobretudo a partir de agosto do ano passado, quando mais de 40 universidades e institutos federais de todo o país divulgaram manifestos com críticas ao projeto ‘Future-se’, programa anunciado pelo MEC para estimular a captação de recursos privados nas universidades públicas, o que implicaria na privatização do ensino superior público. Entre outros pontos, o projeto ‘Future-se’ previa a criação de um fundo privado para financiamento das federais e a inserção de Organizações Sociais (O.S.) na gestão dessas instituições.

Recentemente, Weintraub resistiu o quanto pôde à proposta de adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por conta da pandemia do novo coronavírus. Para o ministro, era ‘absolutamente’ normal que 5 milhões de estudantes se aglomerassem para fazer o Enem em plena pandemia de covid-19.

O adiamento só ocorreu por pressão do Congresso Nacional, que obrigou o MEC a mudar, de novembro de 2020 para janeiro de 2021, a realização das provas.