O Grupo Arco-Íris promoveu, nesta segunda-feira (21), a Conferência Livre que aprovou oito propostas de políticas públicas de assistência social e acolhimento para pessoas LGBTQIA+ em situação de rua. A Conferência foi realizada no auditório térreo do Sindsprev-RJ, em espaço cedido pelo sindicato. As sugestões aprovadas na Conferência serão enviadas para debate na 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Rio de Janeiro a ser realizada de 6 a 9 de agosto. As propostas aprovadas nesse evento serão encaminhadas para a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que será realizada de 21 a 25 de outubro, em Brasília.

Christiane Gerardo, diretora do Sindsprev/RJ, destacou que o Sindicato sempre esteve junto do combate ao racismo, à LGTBTfobia e de toda a forma de discriminação.

“O Sindsprev/RJ sempre foi um sindicato protagonista e pioneiro de todas as lutas sociais dos setores marginalizados e segregados da sociedade. Estamos fazendo o resgate do Sindsprev/RJ na articulação da luta contra toda forma de discriminação e acolhendo as demandas plurais da sociedade. Nossa categoria é lésbica, gay, hétero, trans, assexuada, da mesma forma que é cristã, evangélica, católica, macumbeira. É isso. A sociedade é plural e a pluralidade precisa ser respeitada”, enfatizou.

Marcelo Pereira, diretor do Sindsprev/RJ, disse que a Conferência Livre é uma oportunidade de integrar ainda mais o sindicato às políticas públicas, gerando maior visibilidade à população vulnerável.

“A população LGBTQIA+ precisa de políticas públicas que construam um futuro melhor para essas pessoas. O Sindsprev/RJ sempre esteve à frente dessas lutas”, elogiou o dirigente.

Patrícia Esteves, do Conselho Estadual LGBT, ressaltou que o processo de discussão de Conferência é fundamental para se estruturar que tipo de política pública precisa ser construída no país para garantir cidadania e direito para as pessoas LGBTQIA+.

“A Conferência Livre de hoje é um processo que faz parte de mais uma etapa desse processo de Conferência que discute temas específicos. Tivemos Conferência Livre sobre lésbicas, pessoas LGBTs, que residem em favelas, e hoje uma Conferência Livre que discute especificamente a política de assistência social às pessoas LGBTQIA+ em situação de rua e  vulnerabilidade social. Muito bom contar com a parceria do Sindsprev/RJ e Fenasps, que são instituições que representam os trabalhadores e trabalhadoras da saúde e da previdência social. E são trabalhadores que atendem essa população na ponta. Então é fundamental. Isso é reconstruir o paradigma de que tipo de atendimento a gente quer e precisa para todas as pessoas”, analisou.

Patrícia Esteves explicou ainda que, quando fala de pessoas em vulnerabilidade social se tratando de pessoas LGBTs, aponta-se para questões de capacidade econômica, que é a falta de acesso ao trabalho e à renda.

“A gente fala de questões transversais de raça porque a maioria dessas pessoas que estão nessa condição de rua é preta. São pessoas que mais sofrem e quem menos tem acesso à política pública. São as camadas mais inferiorizadas da sociedade. Independente da escolaridade, raça, gênero, orientação sexual. Todas as pessoas precisam ser respeitadas e ter acesso às políticas públicas de forma igualitária. É por isso que a gente está aqui hoje  construindo esse debate, essa Conferência”, avaliou.

Propostas aprovadas na Conferência Livre:

– Criação de um setor de formação continuada em Direitos Humanos dentro de cada abrigo, objetivando garantir que os profissionais não cometam violência.

– Criação de centros de Convivências diurnos para pessoas em situação de rua e de abrigamento, garantindo serviços básicos como alimentação e higiene pessoal e que conte com atendimentos semanais das secretarias de Saúde, Assistência Social, Educação, Trabalho e Renda e Cultura, para que possam oferecer seus serviços.

– Criação de Comissão de monitoramento e avaliação da Lei Municipal 6.355/2018 para inclusão em vagas das pessoas LGBTQIA+ em situação de rua.

– Criação de selo de diversidade a partir de isenção final de até 2% para empresas privadas que garantam, no mínimo, 5% das vagas às pessoas LGBTQIA+ em situação de rua.

– Que as abordagens às pessoas em situação de rua deixem de ser realizadas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) e passem a ser feitas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, realizando cursos de capacitação para qualificar a equipe para atuação com pessoas LGBTQIA+ em situação de rua.

– Reformulação do sistema  do CardÚnico para que as buscas sejam feitas utilizando o CPF, data de nascimento e nome da mãe, sobretudo para pessoas LGBTQIA+, dando ênfase para pessoas Trans e travestis requalificados.

– Fomentar a contratação de pessoas LGBTQIA+, bem como a capacitação continuada para funcionários, em especial no momento de contratação, em casas de acolhimento e outras instituições de moradia e permanência transitória a fim de não revitimizar as pessoas LGBTQIA+ e perpetuar as violências.

– Fortalecer as redes de políticas intersetoriais voltadas para cultura com foco em ações e serviços culturais dos territórios, trabalho com foco na economia solidária, reinserção  produtiva e segurança alimentar, da educação, com foco em discussões sobre respeito, diversidade e integridade física e psicológica.