A Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) começou 2018 com foco na preparação de uma grande mobilização nacional pela derrubada dos vetos do presidente Michel Temer (PMDB) a artigos da Lei 13.595/2017, também conhecida como ‘Lei Ruth Brilhante’, que estabelece as atribuições específicas de ACS e ACEs. Em breve serão programadas atividades de mobilização convocadas pela Conacs.
Na prática, os vetos de Temer mutilaram completamente o espírito da Lei. Exemplo: foram vetados artigos que estabelecem a essencialidade das atividades dos ACS e ACEs na atenção básica, bem como a obrigatoriedade da presença desses profissionais na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
Outros artigos, como os que estabelecem o custeio para deslocamento e especificam as atividades de ACS e ACEs, também foram vetados, mostrando a total falta de compromisso do governo Temer com o funcionamento o Programa Estratégia Saúde da Família. Mais uma prova disso foi a recente edição da Portaria nº 83, do Ministério da Saúde, que institui o Programa de Formação Técnica de Agente de Saúde com formação em Técnico de Enfermagem, desrespeitando completamente as atribuições específicas dos ACS. Os vetos de Temer à Lei Ruth Brilhante e os ataques previstos na Portaria 83 estão em ‘consonância’ com a nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que flexibiliza a implementação das equipes de atenção básica, também retirando a obrigatoriedade de um número mínimo de ACS nas Equipes de Saúde da Família. Durante a II Reunião Nacional Ordinária da Conacs, realizada em novembro de 2017, no auditório do Sindsprev/RJ, a nova PNAB foi duramente criticada por ACS e ACEs de todo o país.
A Lei Ruth Brilhante foi originada do Projeto de Lei 6437/2016, votado e aprovado dia 12 de dezembro do ano passado, no plenário da Câmara dos Deputados.
