Nesta quarta-feira (9/8), a Comissão Mista que analisa o reajuste salarial dos servidores públicos federais aprovou o texto da Medida Provisória (MP) 1.170/23). A MP definiu o reajuste linear de 9% que entrou em vigor no mês de junho deste ano. A relatora da matéria é a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Agora, o texto seguirá para votação no plenário do Senado Federal.
O reajuste linear de 9% foi aplicado sobre a remuneração percebida por todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas.
O índice também foi estendido a cargos em comissão, funções de confiança, funções comissionadas de natureza técnica e equivalentes, bem como de cargos de natureza especial.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, a deputada Alice Portugal manteve a versão da MP enviada pelo governo, rejeitando as emendas propostas na comissão, com a justificativa de que muitas delas aumentariam as despesas orçamentárias.
Em seu relatório, Alice Portugal ampliou ainda a margem consignável de servidores federais, que passam a ter disponíveis 45% do salário para contratar empréstimos.
Antes de edição da MP, esta margem era de 35% do salário.
