Esta semana uma Comissão de Representantes dos Pedevistas estará em Brasília para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 4293/2008, que concede anistia aos ex-servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a Programas de Desligamento Voluntário (PDVs). Atualmente em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Cãmara dos Deputados (CCJC), o PL 4293 está na pauta de votação.

Em Brasília, a Comissão de Representantes dos Pedevistas vai conversar com os deputados que compõem a CCJC no sentido de lhes solicitar apoio à aprovação do projeto. Uma carta explicativa também será entregue a cada um dos parlamentares que compõem a CCJC — veja ao final.

Em outubro do ano passado, quando também esteve na capital federal, a Comissão de Representantes dos Pedevistas com o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator do PL 4293 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, quando foi emitido parecer favorável à aprovação do texto. Na época, em resposta às preocupações dos pedevistas, Darci de Matos prometeu se empenhar pela aprovação do PL 4293 quando o texto fosse submetido à votação dos parlamentares integrantes da CCJC.

Outros parlamentares que também comprometeram-se a lutar pela aprovação do texto foram os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ), José Priante (MDB-PA), Reimont (PT-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ).

Se for aprovado na CCJC, o PL seguirá para o Senado Federal. Por ser de caráter terminativo, o texto deverá ser submetido apenas à apreciação das comissões do Senado, sem passar por votação no plenário daquela casa legislativa.

O texto do PL 4293 tramita na Câmara dos Deputados há mais de uma década, o que vem causando grande frustração entre os cerca de 10 mil trabalhadores que ainda lutam para corrigir as injustiças de que foram vítimas após aderirem aos programas de desligamento voluntário, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). Programas que não cumpriram a maior parte das promessas feitas aos trabalhadores, como a promoção de curso de formação do Sebrae, a concessão de linha de crédito no Banco do Brasil e o acompanhamento do Ministério do Trabalho para formação de microempresas.