A primeira rodada de negociação da Campanha Salarial 2024 dos Servidores Federais está marcada para acontecer nesta terça-feira (11/7), em Brasília. Representando a categoria estarão dirigentes de 20 entidades que formam o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). A Federação Nacional (Fenasps) faz parte do Fonasefe e participa diretamente da negociação.

O governo será representado pela Diretoria de Relações de Trabalho e Serviço Público (Deret), que faz parte do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O secretário da pasta, José Lopes Feijó, participará das negociações. Nesta primeira rodada serão definidas as normas que nortearão a chamada Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), e apresentada a pauta de reivindicações dos servidores.

É a primeira vez, desde 2015, que o governo federal abre oficialmente negociações com os servidores. Na mesma terça-feira estarão acontecendo manifestações em Brasília e nos estados.

Para Rolando Medeiros, diretor do Sindsprev/RJ, a instalação da Mesa Nacional de Negociação é um avanço. “É o cumprimento de um compromisso assumido pelo governo.
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Foi criado um ministério específico para tratar das questões ligadas ao serviço público e aos servidores em particular, o Ministério da Gestão e Inovação. Esperamos que o governo entenda a importância de um serviço público de qualidade e com servidores valorizados para prestar um serviço de qualidade e atenda à pauta apresentada”, afirmou.

A ministra Esther Dweck reafirmou a importância da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que será coordenada pelo secretário de Relações de Trabalho, José Lopes Feijóo. “Quero fortalecer o compromisso do Ministério da Gestão com a Mesa. Dizer que essa é uma das nossas pautas prioritárias, assim como do presidente Lula, o que foi uma promessa de campanha, e por isso restabelecemos [as negociações] o mais rápido possível”, afirmou.

Esther Dweck também reforçou a elaboração conjunta das pautas da Mesa, que serão feitas com muito diálogo com os representes dos servidores. O secretário de Relações de Trabalho, José Lopes Feijóo, também reafirmou a importância do espaço de debate. “Evidentemente sabemos que o processo de negociação não é uma tarefa fácil. Mas essa disposição de ter uma mesa de diálogo permanente, de fato é característica de um governo que tem um compromisso forte com a classe trabalhadora e com a população que mais precisa”, afirmou Feijóo.

Pauta de reivindicações

O principal item da pauta econômica é a recomposição salarial, com a reposição das perdas provocadas pela inflação de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2023, que foi de 114,33%. Como os segmentos da categoria tiveram reajustes diferenciados, os índices de reposição são diferentes e foram, por isto mesmo, divididos em blocos.

O bloco 1 corresponde aos que tiveram reajustes neste período (2010 a 2023): em 2013 (5%), 2014 (5%), em 2015 (5%), em 2016 (5,5%), 2017 (5%) e em 2023 (9%), totalizando 39,77%. O índice reivindicado para repor as perdas, neste bloco, é de 53,34%.
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O bloco 2, é formado por servidores que tiveram de julho de 2010 a junho de 2023, reajustes em: 2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%), 2018 (4,75%), 2019 (4,5%) e 2023 (9%), totalizando 53%, sendo o índice de reposição reivindicado de 40,08%.

A pauta unificada, apresentada pelo Fonasefe e pelo Fonacate, propõe a reposição gradual destas perdas, ao longo de três anos. Os reajustes seriam divididos: em 2024, 15,31%; em 2025, 15,31%, mais a inflação de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024; e em 2026, 15,31%, mais a inflação de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025.

Equiparação entre os Poderes

Como se sabe, a remuneração do Executivo é a menor, na comparação com os demais Poderes. Por isto outra reivindicação geral dos servidores federais é a equiparação salarial com a dos servidores do Legislativo e Judiciário. Está sendo reivindicada, ainda, a revogação imediata de todas as medidas provisórias que atacaram os direitos dos servidores e o serviço público no último período.

É ainda solicitada a negociação das pautas específicas de cada setor.
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Entre estes, a da saúde, previdência e trabalho.