O acordo assinado nesta segunda-feira (23/5) com o INSS e o Ministério do Trabalho e Previdência será detalhado na reunião do Comando Estadual de Mobilização do Rio de Janeiro que acontece hoje (24/5), a partir das 19 horas. O encontro será virtual. Para participar, basta clicar neste link https://meet.jit.si/SportingScholarshipsCopyWarmly.
A reunião será aberta a todos. O acordo foi assinado graças à pressão da greve nacional da categoria, que durou 62 dias, às mobilizações nos estados e em Brasília e à articulação no Congresso Nacional. Mas a luta não acabou, já que itens importantes, como a carreira típica de Estado e a exigência do curso superior, dependem do envio de projeto de lei pela Casa Civil ao Congresso Nacional. Algo semelhante pode ser dito em relação ao reajuste, que será o mesmo a ser fixado para o restante do funcionalismo, dependendo a sua aplicação do Ministério da Economia e das mobilizações gerais dos servidores públicos.
Uma outra questão é que, terminada a greve, a Federação Nacional (Fenasps) dará início às negociações sobre como se dará a reposição dos dias de greve, já que não serão descontados os dias parados.
É preciso, portanto, que os servidores fiquem atentos para garantir a melhor forma de reposição. O prazo de conclusão da negociação deste item é de sete dias. Outra conquista relacionada a esta, foi a devolução dos descontos da greve de 2009.
Para o diretor do SindsprevRJ Rolando Medeiros, a greve foi vitoriosa por ter enfrentando um governo autoritário e conseguido um acordo importante. “Tivemos talvez a nosso favor as eleições e o receio do governo se desgastar com a continuidade da greve que, entre outras coisas, poderia dobrar o número de processos represados, e decidiu negociar”, avaliou o dirigente.
Rolando disse que os itens do acordo que dizem respeito a questões administrativas, no tocante ao funcionamento do órgão, dependem apenas do presidente do INSS normatizar. “Agora, realização de concurso, precisa da iniciativa do Ministério da Economia; carreira típica de Estado, precisa da Casa Civil e Congresso Nacional; o acordo fala em índice de reajuste, mas depende igualmente da Economia, um reajuste linear a todos os servidores; o descongelamento do vencimento base da mesma forma, depende do Ministério da Economia mas também tem que constar da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso”, exemplificou.
Acrescentou que o que se espera é que o acordo assinado pelo ministro do Trabalho e Previdência seja respeitado pela Casa Civil e pelo Ministério da Economia e nas questões que dependem de lei, ser encaminhado como proposta de governo ao Congresso. “Mas não temos garantia de que assim será, que o governo vai cumprir o compromisso. Por isto a necessidade de manter a categoria mobilizada, manter um Comando Nacional e estaduais de Mobilização Permanente, com nossos representantes das mesas setoriais cobrando o cumprimento do acordo, pressão junto ao Ministério da Economia e à Casa Civil e o Congresso Nacional exigindo que aquilo que foi assinado no acordo seja cumprido”, afirmou.
Dirigente da Fenasps e membro do Comando Nacional de Greve, Moacir Lopes lembrou que agora se entra numa segunda fase que é a de cobrar o cumprimento do que foi assinado. “Tudo estará garantido quando o governo enviar os projetos e o Congresso aprovar.
Estamos entrando em negociações para que isto aconteça, e também os itens mais internos, uma demanda de trabalho que deve levar quatro a cinco meses”, previu.
Estado de greve
Em função destas cláusulas dependerem de outros órgãos, a Plenária Nacional da Fenasps que decidiu aceitar o acordo, realizada no último sábado (21), manteve o Estado de Greve. Ou seja, a greve por de ser retomada, caso o governo decida descumprir alguma questão.
A Fenasps frisa em nota divulgada nesta segunda-feira, ser fundamental manter a mobilização, articulações com parlamentares para que o acordo de greve seja cumprido na sua totalidade, bem como permanecer vigilantes e unidos. “Apesar da força da greve não foi possível avançar em todas as pautas devido à intransigência do governo em negociar”, afirma o documento.
O Comando Nacional de Greve da Fenasps avalia que outras lutas e mobilizações, bem como novas greves, serão necessárias para alcançar as pautas não atendidas no atual acordo.
Reunião do Comando
A greve do INSS é histórica. Sua força conseguiu arrancar de um governo autoritário um acordo que avança em muitas questões. Mas é preciso entender especificidades deste acordo e a reunião do Comando, nesta terça-feira, terá esta como uma de suas principais funções.
Participe.
Veja alguns itens do acordo
Alguns itens da proposta
Não toca na questão salarial, entre elas o reajuste de 19,99%
Incorporação de parcela da GDASS ao vencimento-base: 2% a cada mês durante dois anos (encaminhada ao Ministério da Economia)
Carreira do seguro social passa a ser considerada típica de Estado (depende de aprovação de projeto pelo Congresso Nacional)
Exigência de curso superior para ingresso na carreira
Suspensão do efeito financeiro do não atingimento de metas, sobre a GDASS
Devolução dos descontos da greve, a serem compensados, segundo termo de acordo a ser assinado
Devolução do desconto da greve de 2009, ‘após anuência do órgão central’
Criação de Comitê Permanente de Negociação, com paridade e caráter deliberativo, porém, com o voto de Minerva do presidente do INSS
Efetivação de Comitê Gestor para discutir carreira do seguro social
90 pontos para servidores em PGs e centrais de análise de benefícios
Garantia de até cinco avaliações sociais
Jornada de 30 horas, 6 horas diárias com duas em home office
Não está assegurado concurso, um empecilho às propostas relativas à carreira
