Por conta da legislação eleitoral brasileira, o prazo para a aprovação do Projeto de Lei 3.102, é 31 de março. A lei proíbe aos agentes públicos, a partir de 1º de abril, entre outras iniciativas, nomear ou demitir sem justa causa, remover, transferir ou exonerar servidor público. O projeto transfere os servidores da carreira da saúde, em extinção, para a da Ciência e Tecnologia.
Por isto mesmo, o Sindsprev/RJ manterá e intensificará as articulações com o Senado Federal, para onde o projeto seguiu, após ser aprovado pela Câmara dos Deputados. “Já nesta terça-feira (16/12), teremos uma reunião com o senador Hiran Gonçalves (PP-RR) para tentar definir como será a tramitação do PL. Vamos levar a nossa reivindicação de que passe em duas comissões, em uma delas em caráter terminativo, o que agilizará a tramitação, não tendo que ser aprovado no plenário”, explicou a diretora do Sindicato, Christiane Gerardo, em reunião com os servidores do Hospital Cardoso Fonte, em Jacarepaguá, nesta segunda-feira.
Acrescentou que continuarão a ser feitos contatos com os partidos de oposição, mas também governistas, e, ainda, com representantes do governo federal, para aparar arestas que possam haver no projeto, para que ele seja de consenso, o que facilitará a sua aprovação, evitando vetos parciais, quando for à sanção do presidente Lula.
Todas as semanas, um grupo de diretoras vai a Brasília, dar continuidade às articulações políticas no Senado e no Palácio do Planalto. Para fevereiro está sendo preparada a id.a de um ônibus à capital federal. Christiane lembrou que toda esta luta gera gastos altos para o Sindsprev/RJ e orientou os servidores do Cardoso a se filiarem ao Sindicato.
Lembrou que com a filiação os funcionários da rede de saúde federal terão direito a diversos serviços, entre eles o curso que dá o certificado de técnico de enfermagem aos auxiliares, exigido para que todos sejam enquadrados na nova carreira, como tecnólogos, com melhores salários. O curso custa R$ 1.300, mas os sindicalizados pagarão R$ 500, a prazo.
