Em reunião, na manhã desta sexta-feira (16/2), a bancada sindical que negocia com o governo Lula a minuta de reivindicações da Campanha Nacional Unificada dos Servidores Públicos Federais decidiu convocar paralisações de 24 horas e manifestações de rua nos dias 22 e 28 de fevereiro. O objetivo é aumentar a pressão para que avancem as negociações previstas para 28 de fevereiro em Brasília.

Compõem a bancada sindical dirigentes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e das centrais sindicais. A reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente será a 7ª realizada até agora, como parte da campanha unificada. Nela o governo, representado pelo Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI) deverá responder à contraproposta protocolada em 31 de janeiro deste ano pelos representantes dos servidores.

Greve

A reunião se dará em meio ao debate do indicativo de greve nacional dos servidores por tempo indeterminado neste primeiro semestre que está sendo discutido em assembleias por todos os setores do funcionalismo. A deflagração da greve já vinha sendo cogitada pela bancada sindical em função da demora do governo em responder à pauta de reivindicações entregue há um ano em fevereiro de 2023.

Mas o estopim que levou ao indicativo foi a apresentação da resposta do governo, em 18 de dezembro último, quando o MGI propôs zero por cento de reajuste para este ano, e correção salarial de 9%, a serem pagos em duas parcelas de 4,5%, somente em 2025 e 2026. E de cerca de 52% sobre benefícios, como auxílio-alimentação, saúde complementar e auxílio-creche.

A resposta foi considerada insuficiente e, por isto, rejeitada em mesa. No documento em que apresenta sua contraproposta, a bancada sindical explica que a correção dos benefícios não os equipara aos demais Poderes, Legislativo e Judiciário, como foi reivindicado. O ofício diz ainda que a proposta exclui 51% da categoria, que são os aposentados e pensionistas, além de uma parcela dos ativos que não usufrui de benefícios assistenciais.

“A proposta de reajuste zero para 2024, além de reforçar a exclusão de aposentados e pensionistas, desconsidera o arrocho salarial dos últimos anos”, ressalta o documento. Acrescenta que “o percentual de recomposição salarial (em 2025 e 2026) é bastante inferior à proposta apresentada pela bancada sindical (entre 48% e 53%) e desconsidera as perdas históricas do período entre julho de 2010 e junho de 2023, conforme reivindicado, restringindo-se ao período do atual governo (2023 a 2026)”.

O documento registra, ainda, que “os percentuais diminutos para 2025 e 2026, associados a zero de reajuste em 2024, não contemplam a necessidade efetiva de recomposição salarial dos servidores públicos federais em atividade, aposentados e pensionistas, nos termos apresentados pela bancada sindical”.

Frisa que o governo também não atendeu ao pedido de revogação de decretos e normativos baixados pelo governo Jair Bolsonaro em prejuízo aos servidores e ao serviço público. Não atendeu ainda ao pedido de arquivamento da reforma administrativa, a PEC 32.

A contraproposta

O que estará sendo objeto de debates na próxima reunião da MNNP será a contraproposta apresentada no documento enviado em 31 de janeiro pela bancada sindical. Entre os itens econômicos prevê: equiparação dos benefícios com os do Legislativo e Judiciário, ainda em 2024; assinatura de Termo de Acordo prevendo a abertura de mesa específica para a negociação das perdas históricas a partir de julho de 2010; e reposição das perdas salariais desde o governo Michel Temer.

“Para negociação imediata reivindicam-se os percentuais correspondentes às perdas salariais a partir do governo Temer (desde 1º de setembro de 2016) até dezembro de 2023 acrescidas das projeções inflacionárias dos anos de 2024 e 2025: Bloco I – Reajuste de 34,32% dividido em 3 parcelas iguais de 10,34% em 2024, 2025 e 2026; Bloco II – Reajuste de 22,71% dividido em 3 parcelas iguais de 7,06% nos meses de maio de 2024, 2025 e 2026”, detalha o ofício.

O documento traz também os itens correspondentes ao chamado ‘revogaço’: revogação da instrução normativa (IN) 52/2018, que trata de jornadas especiais de trabalho; revogação da IN 54/2021 que se refere a procedimentos da administração pública diante de greve do serviço público; revogação do decreto que trata da centralização no INSS das concessões e manutenções das pensões e aposentadorias das autarquias e fundações; extinção de decretos que vedam a realização de concursos; retirada da PEC 32 e compromisso de negociação com a bancada sindical de todos os itens referentes à reforma administrativa em construção pelo governo Lula.

O documento solicita, ainda, a inclusão na negociação, dos seguintes itens: revogação da contrarreforma da Previdência; reconhecimento dos tempos especiais para fins de aposentadoria previstos nas orientações normativas de 2013; cumprimento da lei que institui jornada de trabalho aos assistentes sociais; e revogação da IN 15, de 16 de março de 2022, que estabelece orientações sobre a concessão de adicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação de raios X.

O ofício reivindica a implementação dos acordos firmados referentes à reestruturação de carreiras; dar celeridade à efetivação de acordos em andamento e à instalação de mesas ainda não instaladas.

Itens econômicos

A contraproposta salarial se baseou em estudo feito pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Quando da apresentação da minuta da campanha em fevereiro de 2023 eram reivindicadas para agora a reposição das perdas de 2010 a 2023. Pela contraproposta as perdas de 2010 a 2016 serão negociadas em mesa específica.

Já as perdas de 2016 a 2025 serão negociadas agora. O Dieese verificou que setores do funcionalismo federal tiveram reajustes menores que outros. Assim, para chegar ao índice de reposição a ser reivindicado, dividiu a categoria em dois grupos.

Os do primeiro grupo, chamado de Bloco I, tiveram reajuste acumulado de setembro de 2016 a dezembro de 2023 de 14,45%; os do bloco II, de 25,28%. Considerando que o acumulado da inflação medida pelo IPCA do IBGE entre setembro de 2016 e dezembro de 2025 é de 53,72% (o cálculo levou em conta uma estimativa de inflação de 3,87% para 2024 e de 3,5% para 2025), a reposição reivindicada pelo primeiro grupo é de 34,32%. Já para o bloco II, de 22,71%.

Mesmo com esta proposta que procura um meio-termo, os dirigentes do Fonasefe e Fonacate estão céticos em relação à resposta a ser apresentada pelo governo, se isto vier a ocorrer. Entendem que as negociações somente avançarão com a pressão de uma greve nacional da categoria.