Em carta aberta divulgada ao funcionalismo federal, nesta quarta-feira (2/7), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) faz críticas ao governo Lula, pela forma com que tem se posicionado na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), tanto no que diz respeito às pautas da Campanha Salarial, como a da reposição das perdas, quanto às mais gerais, como a revogação de medidas impostas pelo governo Bolsonaro contra os servidores e o serviço público.
O documento ressalta que lamentavelmente as negociações sobre o que chamou de ‘revogaço’ não avançaram de movo significativo.
“O governo acenou positivamente apenas para dois itens, de forma imprecisa, demonstrando que pretende deixar intocáveis legislações oriundas dos governos de extrema-direita Temer e Bolsonaro, prejudiciais às carreiras do funcionalismo público e à luta dos trabalhadores”, afirma.
O Fórum lembra que o governo até aqui deixou de fora a maioria dos itens a serem revogados.
Listou entre estes (debatidos na segunda reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, em 25 de julho), nove que tratam de questões como reforma administrativa ( PEC 32), jornadas especiais de trabalho (IN 02/2018); consignação sindical (Decreto nº 10.328/2020 e Portaria nº 2009/2020) licença para mandato classista; restrições para realização de concurso público (decretos 9262/2018 e 10.185/2019); transferência de responsabilidade da concessão e manutenção das aposentadorias e pensões das autarquias e fundações para o INSS, entre outros itens.
Empurrando com a barriga
“Além disso, a reunião prevista para 4 de agosto na qual o governo apresentaria uma contraproposta de percentual de recomposição salarial foi transferida unilateralmente pelo para 10 de agosto. Isso trouxe grande insatisfação às entidades representativas do funcionalismo público, pois além de ser um descaso do governo para com o processo de negociação, a transferência de data limitará as negociações se forem considerados os prazos de aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e data de envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso Nacional”, lembra o documento.
Diz ainda que, na Lei Orçamentaria Anual (LOA) deve constar a previsão de recursos para a recomposição salarial dos servidores públicos. O prazo constitucional para apresentação do PLOA ao congresso é 31 de agosto de 2023. Portanto, o adiamento unilateral limita o tempo e as condições de negociação.
Mobilização e plenária virtual
Diante dos recuos do governo Lula, o Fonasefe está convocando para Brasília e os estados, mobilizações no dia 10, nova data de reunião da Mesa Nacional de Negociação. O diretor da Federação Nacional (Fenasps) e do Sindsprev/RJ, Pedro Lima, classificou a realização de manifestações de rua, como fundamentais para fazer avançar as negociações.
Lembrou que o próprio Lula pediu recentemente para que os movimentos sociais pressionassem o governo toda a vez que avaliassem ter feito alguma coisa errada. “É nosso direito reagir sempre que o governo não nos atender. E é isso o que temos que fazer no próximo dia 10”, afirmou.
Pedrinho lembrou que o Fonasefe estará realizando uma plenária virtual da Campanha Salarial no dia 8 de agosto, às 18 horas, da qual poderão participar todos os servidores. Para participar basta se inscrever no link: https://forms.gle/pDkq8hLorTGYTo8T8.
“Será uma Plenária Nacional dos servidores públicos em defesa da recomposição salarial e da reestruturação de carreira”, disse.
