A Câmara dos Deputados abriu consulta pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 121/2024. De autoria do deputado federal Lindbergh Farias (PT/RJ), a PEC altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos auxiliares de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Após obter as 171 assinaturas de parlamentares necessárias para iniciar a tramitação, a PEC 121 foi formalmente apresentada à Câmara dos Deputados no último dia 23 de maio. É muito importante que o maior número possível de servidores vote pela concordância com o conteúdo da PEC.
O link da Câmara dos Deputados para consulta sobre a PEC 121 pode ser acessado abaixo.
Atenção: se acessar o link pelo telefone celular, o internauta vai achar o ícone de votação ao final da postagem, na parte de baixo da tela. Se acessar o link em computador de mesa (Desktop), o ícone de votação estará visível no canto superior direito da tela. Tanto no acesso pelo celular quanto no acesso pelo Desktop, o ícone de votação traz a pergunta ‘O que você acha disso?’, em relação ao conteúdo da PEC.
A elaboração de uma PEC visando enquadrar os auxiliares como técnicos de enfermagem aconteceu a pedido do Sindsprev/RJ, durante plenária realizada em setembro do ano passado, no auditório do sindicato, com presença do deputado Lindbergh Farias.
Um dos argumentos centrais para a elaboração da PEC é que, ao realizarem atividades de média complexidade, os profissionais atualmente enquadrados como auxiliares “guardam similaridade com a função de técnico de enfermagem, cargo inexistente no quadro do Ministério da Saúde”.
Como argumento para fundamentar o pagamento do piso de técnico aos auxiliares de enfermagem, o Sindsprev/RJ destaca duas outras considerações: a de que a administração pública não buscou se modernizar em seu quadro de cargos públicos, de forma a acompanhar as mudanças da evolução do cuidado do serviço de enfermagem; e o fato de que a limitação das atribuições dos auxiliares de enfermagem pertencentes aos quadros do Ministério da Saúde pode causar graves prejuízos aos usuários da rede federal do Rio.
