Confirmando seu viés patronal, autoritário e cada vez mais anti-trabalhador, o governo Lula (PT) e o INSS judicializaram a greve nacional dos servidores da autarquia. A judicialização foi iniciada na última terça-feira (23/7), por meio de uma ação declaratória de abusividade/ilegalidade impetrada junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Infelizmente, e sem ouvir a manifestação prévia da assessoria jurídica da Fenasps (federação nacional), no dia seguinte (24/7) a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, deferiu parcialmente a tutela provisória de urgência. Na liminar, expedida em regime de plantão judiciário, a ministra “determina a continuidade do serviço público prestado pelas carreiras representadas pelas partes requeridas, garantindo-se a permanência em atividade de, no mínimo, 85% (oitenta e cinco por cento) das equipes de cada unidade administrativa do INSS“. Ou seja: na prática, o objetivo da liminar é inviabilizar por completo a greve nacional do INSS.

Por meio de sua assessoria jurídica, a Fenasps adotará, o mais rapidamente possível, as medidas processuais cabíveis para questionar e obter a suspensão da liminar do STJ. A federação nacional lembra que as atividades do STJ serão plenamente retomadas em 1° de agosto, quando o processo vai ser remetido ao relator sorteado, ministro Gurgel de Faria, da 1ª Seção.

Vale destacar que a postura patronal do governo Lula (PT) tem se manifestado não apenas em relação à greve do INSS, mas também sobre outras paralisações do funcionalismo público federal. Em junho deste ano, por exemplo, o governo Lula (PT), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ingressou na Justiça Federal com pedido para decretar a ilegalidade da greve dos servidores da rede federal de saúde do Rio. Felizmente, o pedido foi negado pela 3ª Vara Judiciária Federal do Rio de Janeiro. A intenção do governo era, obviamente, cortar o ponto dos grevistas e criminalizar a greve, como faz agora em relação ao INSS.

Outra ofensiva do governo Lula (PT) contra os trabalhadores do serviço público foi na greve dos servidores do Ibama. Em 4 de julho, o STJ atendeu a pedido do governo e determinou 100% de funcionamento das “atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais”.

Cada vez mais o governo Lula (PT) se parece com Temer e Bolsonaro. Um governo patronal que, nos serviços públicos, pratica as mesmas políticas de sucateamento e privatização implementadas pelas gestões anteriores. Uma vergonha.

Ao mesmo tempo em que tenta criminalizar a greve do INSS, o governo Lula mantém a destruição da autarquia, onde mais de 1.500 Agências da Previdência Social (APS) estão sucateadas e em precárias condições de funcionamento. Governo que também não atende às reivindicações dos trabalhadores.

A resposta a tamanho desatino tem que ser o fortalecimento da greve do INSS, como recomenda a Fenasps (federação nacional).