O governo brasileiro denunciou Israel pela ocupação ilegal dos territórios palestinos à Corte Internacional de Justiça, em Haia, nesta terça-feira (20/2). Segundo destacou a delegação do Itamaraty em audiência, as ocupações e violações por parte de Israel não podem ser aceitas ou normalizadas pela comunidade internacional.

A posição foi externada em meio à posição do Brasil contrária ao genocídio imposto pelo governo de Israel que já matou mais de 30 mil civis, cerca de 70% crianças e mulheres, na Faixa de Gaza. No domingo, na Etiópia, o presidente Lula voltou a pedir um cessar-fogo e a volta da ajuda humanitária que havia sido suspensa por ordem do governo de Benjamin Netanyahu. Lula condenou o assassinato em massa de civis e fez uma analogia do massacre de palestinos ao genocídio de judeus pelo regime nazista na Alemanha.

O documento com a posição do Brasil foi lido pela representante do país em Haia, Maria Clara de Paula Tusco. “O Brasil espera que o tribunal reafirme que a ocupação israelense dos territórios palestinos é ilegal e viola obrigações internacionais por meio de uma série de ações e omissões de Israel”, afirmou

A diplomata brasileira acrescentou que práticas persistentes da ocupação de Israel nas terras palestinas equivalem à anexação daqueles territórios e pediu que a Corte leve em conta medidas tomadas por Israel, como o confisco de terras palestinas, a destruição de casas dos palestinos, a construção de colônias israelenses e do muro na Cisjordânia, além da adoção de medidas que alteram a composição demográfica dos territórios ocupados.

O governo brasileiro se manifestou em audiência pública na CIJ, principal órgão judicial das Nações Unidas (ONU). A Corte realiza audiências públicas até a próxima segunda-feira (26) para ouvir 52 países sobre a consulta que a Assembleia geral da ONU fez aos juízes do tribunal internacional.

Em resolução aprovada em dezembro de 2022, a Assembleia-Geral da ONU questionou a CIJ sobre as “Consequências Jurídicas decorrentes das Políticas e Práticas de Israel no Território Palestino Ocupado”. Os países querem saber, entre outras informações, o que Israel pode sofrer por supostamente violar o direito do povo palestino à autodeterminação.

Segundo a representante do Brasil na ONU, a decisão do país de participar dessa consulta é devido ao “compromisso histórico do país de respeitar o direito internacional, de fomentar o multilateralismo e de promover a solução pacífica de controvérsias”.

EUA contra cessar-fogo

Ao contrário do que se esperava, o governo dos Estados Unidos vetou uma proposta de cessar-fogo na Faixa de Gaza no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Foi o único país contrário à proposta.

O posicionamento reforçou a posição israelense de fazer uma investida armada por terra no território de Rafah, na fronteira entre a Faixa de Gaza e o Egito, onde mais de 1,5 milhão de famílias palestinas, que fugiram dos bombardeios ao Norte, se encontram em tendas, muitos feridos, sem água e alimento. O governo de Israel pretende atacar a população civil que está em Rafah no dia 10 de março.