O depoimento do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, nesta terça-feira (17/8) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Genocídio, foi fundamental para confirmar que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vem desde 2020 se utilizando de narrativas mentirosas e documentos falsos para minimizar a gravidade da pandemia do novo coronavírus, estimulando a população a não se proteger levando ao aumento significativo do número de mortos. Marques revelou ter Bolsonaro se utilizado de um rascunho produzido pelo próprio auditor, anunciado como documento do TCU, para divulgar publicamente que o número de mortos pela doença no Brasil tinha sido inflado.

No depoimento disse que mostrou no dia 6 de junho, um domingo, às 18h30 o documento ao seu pai, o coronel reformado Ricardo Silva Marques, colega de Bolsonaro na turma de 1977 da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). A CPI mostrou que ao rascunho a Presidência da República incluiu o título “Tribunal de Contas da União”. Bolsonaro divulgou o rascunho, no dia 7, às 7h30, como documento oficial em que o TCU atestava haver supernotificação no número de mortos pela covid. A atitude reforçou o que vinha repetindo o presidente seguidas vezes para negar a gravidade da covid-19, acusando governadores e prefeitos de aumentar os dados em relação a contaminados e mortos, com o objetivo de receber mais recursos federais. O rascunho afirmava que o número de contaminados e mortos era a metade do divulgado.

No cercadinho, com apoiadores, Bolsonaro declarou com o documento falsificado na mão: “É uma jogada política. As mortes parecem que interessam à TV Funerária. Quando atingiu as 500 mil mortes… Eu lamento as mortes, mas eles parece que… Não se preocuparam, TV nenhuma se preocupou, em consultar aquele documento que é público, do TCU, que fala das supernotificações. Não se preocuparam”, afirmou. Dias depois, em live, Bolsonaro admitiu que o documento não havia sido elaborado pelo Tribunal, mas por ele mesmo. Mesmo assim, sem provas, seguiu afirmando que o número de mortes estava sendo inflado.

Crime de responsabilidade

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) o depoimento é mais um elemento que reforça outros já prestados à CPI e documentos oficiais, de que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao deliberadamente estimular a população a desacreditar nas informações sobre o risco da contaminação, ajudando a aumentar a disseminação da doença. A CPI mostrou vários vídeos em que Bolsonaro ironizava o número de mortes. O senador considerou fundamentais as informações do auditor.

“Considero seu depoimento importante. Demonstra uma busca insensata para esconder o número de brasileiros mortos, em vez de tomar medidas para combater a pandemia, o que é uma ação macabra”, afirmou Randolfe.

Cúmplice

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), no entanto, acusou Marques de cumplicidade com Bolsonaro. Lembrou que por sua posição de auditor de um órgão de fiscalização com o poder e a importância do TCU não poderia ter entregado a seu pai, nem a ninguém de fora do Tribunal, um documento com suposições superficiais questionado o número de mortos pela pandemia. Frisou que Marques não desconhecia a ligação estreita entre o seu pai e Jair Bolsonaro, muito menos da disposição conhecida do presidente de usar de mentiras para reduzir a gravidade da doença.

“Vossa senhoria representava o TCU, ao disseminar a informação errada ajudou o presidente a incentivar as pessoas a irem para as ruas”, lembrou. Avaliou, no entanto, que o depoimento ajudou a confirmar os crimes cometidos por Bolsonaro. “(O presidente) se apropriou de documento privado, que colocou um selo do TCU, admitiu, depois, que o documento não era do TCU.

Tornou público um documento falsificado. Falsificar documento público com objetivos de alterar é falta de decoro e crime de responsabilidade e mais grave ainda falsificar é crime de responsabilidade contra a administração pública”, argumentou. Mas voltou a ressaltar: “Há um crime continuado e vossa senhoria foi cúmplice destas crime”.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) também seguiu o mesmo raciocínio. Disse que Marques agiu de forma covarde ao culpar o pai por passar o documento a Bolsonaro. “O senhor sabia que o documento seria repassado ao presidente. O senhor é um auditor do TCU, honre este cargo. O senhor praticou violação de sigilo. É crime revelar fato que constitui segredo, passando para a população a sensação de que não havia perigo. O senhor por um ato de inspiração divina, faz uma planilha, entrega ao pai que é amigo do presidente que se apressa a divulgar o seu rascunho. Com que intenção?”, questionou.

“O senhor corroborou com o comportamento do presidente. O senhor foi um covarde ao ter ajudado Bolsonaro a sentenciar à morte milhares de pessoas que desrespeitou o principal bem jurídico que é a vida das pessoas”, afirmou. “O presidente cometeu crime, mas o senhor participou deste crime”, enfatizou.

Hospitais federais do Rio

A senadora lembrou que estão sendo investigados pelo TCU irregularidades cometidas pelo Ministério da Saúde na rede de hospitais federais do Rio de Janeiro. Entre estes, casos de compras superfaturadas de equipamentos, sem licitação, em hospitais como os da Lagoa, Instituto de Cardiologia, Cardoso Fontes, de Bonsucesso e do Andaraí. Defendeu que o senador Humberto Lucena (PT-PE), que coordena um grupo da CPI que investiga irregularidades nestas unidades hospitalares, solicite os dados do TCU.