A Fenasps (federação nacional) está em campanha para que Bolsonaro sancione o Projeto de Lei (PL) nº 1.826/2020, que garante uma indenização de até R$ 50 mil aos dependentes de profissionais de saúde mortos pelo novo coronavírus.
Aprovado pelo Congresso Nacional em 14 de julho deste ano, após grande mobilização de sindicatos e conselhos profissionais de saúde, o PL nº 1.826/2020 é mais do que justo. É o mínimo de reparação devida às famílias dos profissionais de saúde que perderam a vida por estarem nas linhas de frente do combate à pandemia de covid.
Dados compilados recentemente pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) mostram que o Brasil lidera o ranking mundial de enfermeiros(as) mortos pelo coronavírus, somando mais de 200 óbitos e cerca de 12 mil casos até o momento.
Quem tem direito à indenização?
Têm direito à indenização estabelecida no projeto as famílias de assistentes sociais; biólogos(as); profissionais de educação física; enfermeiros(as); farmacêuticos(as); fisioterapeutas; fonoaudiólogos(as); médicos(as); médicos(as) veterinários(as); nutricionistas; odontólogos(as); psicólogos(as) e terapeutas ocupacionais. São todas elas categorias reconhecidas como profissionais de saúde pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), em resolução publicada no ano de 1997.
O PL 1.826/2020 prevê ainda que têm direito, além dos profissionais acima, dependentes de agentes comunitários(as) de saúde ou de combate a endemias que tenham realizado visitas domiciliares durante a pandemia e também dependentes daqueles(as) que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento, como os trabalhadores(as) de serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, condução de ambulâncias e outros.
Pressione pela sanção
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