Quando se pensava que Paulo Guedes já tinha feito tudo o que era possível para boicotar o povo brasileiro e enriquecer os banqueiros e os grupos econômicos mais ricos do Brasil e dos Estados Unidos, lá vem ele com uma nova ‘granada’.
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Desta vez, o Ministério da Economia prevê aprovar, na Lei Orçamentária Anual, um corte de 18,2% da pasta de Educação, o que representa mais de 4 bilhões de reais a menos.

Segundo denúncia da União Nacional dos Estudantes (UNE), caso o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) seja aprovado esta semana em votação no Senado – já foi na Câmara dos Deputados –, em 2021 serão destinados 3 bilhões de reais de recursos para escolas de ensino básico, porém, com os cortes propostos, a conta de recursos será nula.

Vale a pena lembrar que Guedes vem sendo investigado por comandar um esquema de fraudes que causou perdas milionárias a fundos de pensão de estatais. Dois inquéritos foram instaurados contra ele.

Guedes beneficia bancos

Desta forma, não haverá avanço. O cenário aponta para retrocesso. Não haverá orçamento para as adaptações necessárias para seguir os protocolos sanitários, contratação, funcionários, compra de materiais, entre outras medidas.
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Para as universidades e institutos federais, a redução em valores reais chegam a 1,4 bilhão de reais, em um orçamento que já vinha congelado há três anos. Diante dos desafios que vêm surgindo e ainda surgirão com a volta às aulas, o corte desse orçamento inviabiliza o funcionamento pleno das instituições.

Ao mesmo tempo, o banqueiro e especulador Guedes, fez o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizar na quinta-feira, 27, o Banco Central a repassar R$ 325 bilhões do resultado cambial das reservas internacionais ao Tesouro Nacional para o pagamento da dívida pública aos bancos nacionais e estrangeiros. O detalhe é que, apesar de astronômico, o valor ficou abaixo do que Paulo Guedes queria para os bancos. Isto porque o Banco Central se mostrou resistente à operação. Mas, em nota divulgada nesta quinta, o conselho informou que o valor a ser repassado pelo BC ao Tesouro poderá ser ampliado “caso haja necessidade”.

Pedala investigada pelo TCU

Há indícios de ilegalidade na operação. O BC foi duro nas negociações com Guedes para redução do valor, inicialmente previsto em R$ 478,5 bilhões, por temer ser acusado de financiar irregularmente o Tesouro Nacional. O dinheiro viria da valorização expressiva do dólar e seu efeito no valor em reais das reservas internacionais. É que a lei permite o repasse do lucro cambial “quando severas restrições nas condições de liquidez afetarem de forma significativa” o refinanciamento da dívida pública, o que não aconteceu, levando a crer em fraude para beneficiar os bancos credores.

O BC já transferiu em anos anteriores o lucro com as reservas internacionais para o Tesouro Nacional, mas o fluxo intenso de valores entre eles gerava críticas dentro e fora do governo porque o resultado obtido com a valorização das reservas é contábil, enquanto o pagamento pelo BC é feito em moeda. Em 2019, uma nova lei previu a criação de uma conta gráfica para acumular esses resultados e reduzir esse fluxo.
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De acordo com uma fonte do governo ouvida pelo jornal Valor Econômico, é possível alguém questionar se a transferência permitida pela lei caracteriza financiamento do Tesouro pelo BC, o que é vedado pela Constituição, mas até hoje essa provocação nunca foi feita ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação dessa fonte, até que a Corte eventualmente declare a inconstitucionalidade da lei, ela continua valendo e resguarda o gestor.

O Ministério Público junto ao TCU protocolou uma representação pedindo que o órgão monitore a transferência de recursos do BC ao Tesouro para evitar risco de “pedalada fiscal” por meio do financiamento da expansão de gastos com recursos de banco público.