Através de decisão liminar, tomada nesta quarta-feira (28/4), atendendo a uma ação movida pelo governo do Maranhão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou ao governo Bolsonaro que tome ‘as medidas necessária’ para viabilizar a realização do Censo Demográfico do IBGE. A pesquisa seria realizada este ano, mas foi cancelada, devido ao corte de 96% da verba destinada à sua organização prevista no orçamento de 2021, imposto pelo governo e aprovada em 25 de março pelo Congresso Nacional, passando, incialmente, de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões. O valor aprovado foi ainda mais reduzido, para R$ 53 milhões, pelo presidente da República, quando da sanção do Orçamento da União.

Em sua decisão, Marco Aurélio frisou que a não realizar o censo, o governo está descumprindo a Constituição Federal. Lembrou que os dados e estudos são necessários para que os governantes possam analisar a realidade do país e, com isso, formular e implementar políticas públicas.

O censo deveria ser feito a cada 10 anos, sendo fundamental para a implementação de políticas públicas.

“O censo, realizado historicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, permite mapear as condições socioeconômicas de cada parte do Brasil. E, então, o Executivo e o Legislativo elaboram, no âmbito do ente federado, políticas públicas visando implementar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?”, questionou Marco Aurélio.

A pesquisa é essencial, ainda, para levantar dados sobre a população em situação de risco, estratégicos para o avanço de campanhas de vacinação, como a feita para a imunização contra a covid-19 e para o planejamento de infraestrutura em saúde. Além da contagem populacional, a pesquisa traz dados sobre condições de vida, emprego, renda, acesso a saneamento, saúde e escolaridade, entre outros.

Desastre nacional

Dione de Oliveira, diretora da Assibge – Sindicato Nacional, que representa os servidores do IBGE, classificou o cancelamento do censo como um desastre para o país, imposto por um governo a quem não interessa ter informações sobre a população. “É fundamental ter dados atualizados para abastecer o Sistema Único de Saúde, a fim de que possa atender à população de maneira eficiente, tanto agora durante da pandemia, garantindo o número necessário de profissionais de saúde, hospitais e para a efetiva vacinação e, ainda, para poder reconstruir o país depois que a pandemia passar. Não fazer o censo tem impacto negativo, também, na transferência de recursos federais do Fundo de Participação de Estados e Municípios, pois o montante é calculado de acordo com a o total da população, e o último censo foi feito em 2010. Tem impacto, ainda, na educação, no saneamento básico, na política habitacional e nos programas sociais”, afirmou.

Negacionismo bolsonarista

Para Dione, a não realização do censo faz parte da política negacionista de um governo que não quer mostrar a verdade de um país destruído, não apenas pela pandemia, mas pela sua política econômica, com alto desemprego, empresas quebradas, falta de investimento público e aumento da miséria. “A verdade é que para continuar impondo a sua política econômica de corte de direitos, ao governo não interessam as informações do censo que trarão a verdade sobre o Brasil sob a sua administração. Para implementar a sua política basta negar a ciência e criar a sua própria verdade”, afirmou. Segundo a dirigente da Assibge, outro objetivo do cancelamento é desacreditar o IBGE, como tem feito com as demais instituições públicas no país.

Citou a frase do ministro da Economia, Paulo Guedes, para justificar o corte dos recursos para o censo, que explica, de forma clara, que o objetivo é cortar investimentos sociais. “Quem pergunta demais, vai acabar descobrindo coisas que não quer saber”, disse Guedes, ao defender o corte à verba do censo. Ou seja, o governo não quer saber, para não ser obrigado a investir recursos para resolver.

Dione lembrou, no entanto, que o censo exige a organização de toda uma logística, com aquisição de equipamentos, contratação e treinamento de 250 mil recenseadores, além da dotação orçamentária necessária. “O corte feito pelo governo inviabilizou o censo em 2021 e a preparação para que fosse feito em 2022. Acho difícil o cumprimento da liminar para realiza-lo este ano”, avaliou.

A mesma opinião é compartilhada por Paulo Lindesay, também diretor da Assibge e integrante da Auditoria Cidadã da Dívida Pública. Ele vê na organização do censo uma operação gigantesca e complexa que foi inviabilizada pelo corte. Apontou três requisitos básicos para que seja feita a pesquisa: previsão orçamentária imediata, assegurar as condições técnicas e as sanitárias, como a vacinação dos recenseadores.
Avaliou que o governo deve recorrer da decisão junto ao pleno do STF, porque não tem interesse em fazer a pesquisa nacional.

Argumenta que além de tentar esconder a realidade dramática a que levou o Brasil, Bolsonaro quer impedir a ampliação de programas sociais e serviços públicos, como saúde e educação, proporcional ao crescimento da população que seria mostrado pelo censo. Sem estes dados estados e municípios deixariam de receber verbas federais no montante a que têm direito e que são estabelecidas de acordo com o tamanho da população. “Todos estes recursos economizados serão desviados para o pagamento da dívida pública aos bancos. Este é o principal objetivo do cancelamento e de toda a política econômica”, afirmou.