O fim do pagamento do auxílio-emergencial pode jogar cerca de 63 milhões de pessoas (ou 30% da população brasileira) na linha da mais extrema pobreza, o que significa manter famílias com renda mensal inferior a um terço do salário mínimo per capita. A conclusão é de estudo feito em 2020 pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

Nos últimos cinco anos, o aumento da pobreza extrema no Brasil já era visível.

Dados da pesquisa PNAD Contínua, divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mostram que, em 2019, cerca de 13,88 milhões de brasileiros viviam nessa situação.

Em 2020, contudo, houve uma reversão por conta do pagamento do auxílio-emergencial, que chegou a alcançar 50,7% das famílias do país, segundo o IBGE. Os dados apontam que o pagamento do auxílio beneficiou 86,6% dos brasileiros mais pobres. Esse benefício foi confirmado por estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que constatou a redução da extrema pobreza, entre maio e agosto de 2020, período no qual o pagamento do auxílio estava em vigor.

Como “justificativa” para interromper o pagamento do auxílio-emergencial, no entanto, o governo Bolsonaro e o Congresso Nacional alegam que o país “não tem recursos”. O próprio Bolsonaro, em recente entrevista, declarou que o Brasil “está quebrado”. Será mesmo?

É preciso acabar com as renúncias fiscais que beneficiam empresas

Segundo levantamento do próprio Ministério da Economia, o governo gastou, em 2020, cerca de R$ 254,2 bilhões com o pagamento do auxílio-emergencial. A cifra, porém, não é absurda nem muito alta, se comparada com os montantes gastos anualmente pelo governo Bolsonaro em benefício de grandes empresas, por meio das chamadas ‘renúncias fiscais’ (ou isenções de impostos, taxas e tributos). Vejamos.

Em 2019, por exemplo, essas renúncias fiscais totalizaram a inacreditável cifra de R$ 348,4 bilhões (número quase 50% superior ao que o governo gastou com o pagamento do auxílio-emergencial). Em 2020, essas isenções de tributos também continuaram altas, em torno de R$ 348 bilhões. Ou seja: são bilhões de reais que o governo Bolsonaro deixou de cobrar de empresas privadas, tudo para beneficiar e aumentar as já altíssimas margens de lucro dessas empresas. Por que não suspender esses benefícios e girar a aplicação dos recursos na prorrogação do auxílio-emergencial?

Infelizmente, não é intenção do governo ou do Congresso interromper essas isenções. Para Bolsonaro e a maioria dos parlamentares, é muito mais importante manter os altíssimos lucros das grandes empresas brasileiras do que retirar milhões de famílias brasileiras da mais extrema pobreza. É disso que se trata.

Taxar as grandes fortunas e os lucros dos bancos

Bolsonaro e seu ministro da economia (o especulador Paulo Guedes) também consideram muito mais importante não importunar os grandes bancos. De acordo com dados de acompanhamento do Banco Central, a lucratividade dos grandes bancos brasileiros — como Bradesco, Itaú-Unibanco, Santander e Banco do Brasil — superou R$ 85 bilhões em 2020, o que é uma verdadeira fortuna. Por que então não taxar essas pornográficas margens de lucro? Por que não tocar nessas fortunas?

É bom lembrar que os enormes lucros dos grandes bancos brasileiros são auferidos por meio de especulação no mercado financeiro e da superexploração cotidiana imposta a milhões de correntistas indefesos e submetidos a taxas de serviço e de juros cada vez mais escorchantes e inaceitáveis.

Além de acabar com as renúncias fiscais em benefício de grandes empresas e de taxar os lucros dos grandes bancos — duas medidas essenciais para se obter recursos —, governo e Congresso Nacional deveriam (isto sim) rever todos os critérios de pagamento da chamada ‘dívida pública’ do estado brasileiro junto aos sistemas financeiros nacional e internacional.

Segundo levantamento da Auditoria Cidadã da Dívida, a despesa do estado brasileiro com o pagamento do chamado serviço da dívida pública (juros e amortização da dívida) foi superior a R$ 1 trilhão de reais no ano de 2019. Para os próximos 12 meses (ou seja: até o final de 2021), a previsão é de um gasto ainda maior.

São juros pagos a uma suposta dívida que nunca foi realmente submetida a uma auditoria séria e independente.

Uma auditoria que apure a real extensão da dívida e as condições em que foi contraída pelos sucessivos governos brasileiros junto ao sistema financeiro.

Portanto, há recursos de sobra para que o atual governo custeie a prorrogação do auxílio-emergencial a partir de janeiro de 2021. O governo Bolsonaro e o Congresso Nacional não o fazem porque são comprometidos com os interesses do grande capital, das grandes empresas e do sistema financeiro nacional e internacional.

Lutar pela prorrogação imediata do auxílio-emergencial deve ser, no momento, uma das bandeiras prioritárias dos movimentos sindical e social de todo o país. Que os ricos paguem pela crise.