Protocolada em 25 de fevereiro deste ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 08/2025 — de autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) e outros parlamentares — está com tramitação parada, aguardando despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A PEC prevê dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. Na prática, o texto propõe-se a acabar com a desumana escala 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso) e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.

Antes mesmo de ser formalmente protocolada no Legislativo, em fevereiro deste ano, a PEC nº 08/2025 já vinha sendo ferozmente combatida pela maioria dos setores empresariais brasileiros, por seus representantes no Congresso Nacional e pelas organizações empresariais de mídia, como os grandes jornais, portais de notícias, redes de rádio e TV. O tom dos combates desses setores ao texto da PEC é sempre de grande alarmismo. Na maioria dos ataques à PEC, as empresas alegam que o fim da escala 6 x 1 “vai provocar um caos na economia”. O que não é verdade.

Primeiro, porque a produtividade média da economia mundial (incluindo a brasileira) tem crescido tanto nos setores de serviços como na indústria e agricultura, em decorrência de mais investimentos em tecnologia e formação profissional, fatores que permitem uma redução de jornada sem redução das margens de lucros das empresas, como já acontece em países como Holanda, Bélgica, Alemanha e Inglaterra, entre outros.

Segundo porque a reação alarmista (e quase histérica) das empresas brasileiras e seus apoiadores na mídia comercial reflete uma mentalidade escravagista que impera no país desde a época colonial. Um exemplo foi a reação ultra agressiva da maioria das organizações brasileiras de mídia quando da criação do décimo-terceiro salário pelo governo do então presidente João Goulart (PTB), no ano de 1962. Em tom super alarmista, os principais jornais e lideranças empresariais do país, incluindo as organizações Globo, afirmaram na época que o décimo-terceiro iria “quebrar o Brasil”, como se caminhássemos para uma hecatombe.

Portanto, não é de surpreender que a PEC nº 08 esteja no momento sendo boicotada no Congresso Nacional. E justamente por isso é muito importante que os trabalhadores se conscientizem de que somente uma grande mobilização será capaz de superar o boicote e garantir a tramitação do texto até a votação (e aprovação) final da matéria.

A escala 6 X 1 é completamente desumana, conforme vem sendo ressaltado por especialistas de inúmeros campos de conhecimento. É desumana porque provoca perda de qualidade de vida para os trabalhadores e trabalhadoras a ela submetidos.

Em artigo com o título “A escala que fere a vida”, publicado na edição de 18 de maio do jornal O Globo online, o médico Daniel Becker argumenta que, além de profundamente injusta, a escala 6 X 1 “impõe uma rotina exaustiva que sacrifica os trabalhadores, especialmente os mais pobres”. Para o médico, a referida jornada é uma forma moderna de semiescravidão que prejudica saúde, vínculos familiares, bem-estar e dignidade. Para as mulheres — que acumulam quase todo o trabalho em casa —, a sobrecarga é ainda maior e agrava desigualdades históricas, como ressalta o autor. “A ciência mostra que jornadas exaustivas de mais de 40 horas por semana e apenas um dia de descanso estão associadas a uma série de doenças, como hipertensão, diabetes tipo 2, depressão, AVC, ansiedade e distúrbios do sono”, afirma Becker, que também tece considerações sobre o impacto no convívio entre pais e filhos. “Como acompanhar o crescimento, educar, transmitir valores, passear ou simplesmente curtir os filhos, se o tempo é mínimo, e o estresse e o cansaço são máximos? Os prejuízos para as crianças são inevitáveis”, pondera.