Os bancos estão soltando fogos de artifício para comemorar o anunciado ajuste fiscal do governo Lula que ataca os direitos dos mais pobres, entre estes, aposentados, pensionistas e milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No dia 28 de novembro, a poderosa Federação Brasileira dos Bancos emitiu comunicado oficial escancarando que o governo Lula tem colaborado, através de sua política de ‘contenção de gastos públicos’, para garantir o pagamento religioso dos juros da dívida pública aos bancos.
Através de nota divulgada no dia 28 de novembro, a Febraban destacou que as iniciativas do pacote fiscal, anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estão “na direção certa” apesar de destacar a “criticidade (sic) do quadro fiscal” e acenar para um ajuste “mais forte” no futuro. O documento mostra que os grandes bancos defendem o ministro, na condução dos cortes do Orçamento da União, feitos para garantir na totalidade os recursos voltados para o pagamento dos juros da dívida do governo junto aos bancos, a única e não sofrer cortes.
Segundo os maiores bancos do Brasil, não interessa um Haddad enfraquecido porque ele é o melhor nome dentro do PT para o cargo e consegue, a duras penas, tirar o “possível” dentro do governo para ajustar as contas públicas. Os banqueiros ressaltaram a ‘fala humilde’ do ministro da Fazenda no almoço da Febraban, em 28 de novembro. Na ocasião, Haddad mostrou que está disposto a atender a sede dos bancos por mais lucros, afirmando que, se o pacote não for suficiente, novos cortes serão feitos para atingir as metas fiscais, ou seja, os cortes na área social para economizar recursos para o pagamento aos bancos.
Entre as medidas elogiadas pelos banqueiros estão a limitação no reajuste do salário mínimo, mudanças que reduzem o abono salarial e restringem ao acesso dos mais pobres e de pessoas com deficiência ao recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e as novas regras que restringem a concessão do Bolsa Família.
No que diz respeito ao reajuste do salário mínimo, a Febraban destacou que “na medida em que o reajuste passará a ter limites e a seguir as regras do próprio arcabouço fiscal (crescimento de 70% da receita do ano anterior, no intervalo de 0,6% a 2,5%). A nota da Febraban também traz o que chamou de “pontos de atenção”, como a não inclusão de uma revisão dos pisos dos gastos com saúde e educação, com “crescimento acima dos limites do arcabouço”.
Por fim, a nota, assinada pelo presidente da Febraban, Isaac Sidney, conclui: “Com toda a dificuldade de se conciliar as diversas demandas que desafiam o equilíbrio fiscal, o pacote anunciado foi mais um importante passo do governo para conter o crescimento da dívida pública, mas o país precisará continuar perseverando e ambicionando a interrupção da trajetória de expansão dos gastos”.