Audiência pública da Comissão Legislativa Participativa do Congresso Nacional realizada na manhã desta segunda-feira (24/6), no auditório do Sindsprev/RJ, aprovou importantes encaminhamentos de apoio às mobilizações dos servidores da rede federal do Rio, em greve há 38 dias.

Intitulada ‘A Reconstrução dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro e o Fortalecimento do Sistema Único de Saúde: qual o compromisso do governo?’, a audiência propôs que a Comissão Legislativa Participativa do Congresso Nacional entre em contato com o Ministério da Saúde para, em nome dos servidores da rede federal, cobrar a imediata abertura de processo negocial sobre a pauta de greve. Outros dois encaminhamentos foram: que a Comissão solicite do Ministério da Saúde, junto com o Sindsprev/RJ, a reinstalação dos conselhos de gestão participativa das unidades federais de saúde; e que os servidores da rede federal do Rio, representados pelo Sindsprev/RJ, participem do Conselho de Gestão Participativa a nível nacional. O objetivo é permitir que propostas do Rio de Janeiro se façam presentes naquele importante fórum de discussão das políticas de saúde no âmbito do SUS.

A audiência pública desta segunda-feira (24/6) lotou completamente o auditório do Sindsprev/RJ. A mesa foi composta por Glauber Braga — deputado federal pelo PSOL-RJ e presidente da Comissão Legislativa Participativa do Congresso Nacional —, Cristiane Gerardo (dirigente do Sindsprev/RJ), Ligia Bahia (médica e membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Paulo Pinheiro (vereador pelo PSOL-RJ e presidente da Comissão Permanente de Saúde Pública, Higiene e Bem-Estar Social da Câmara Municipal do Rio) e Claudia Travassos (pesquisadora aposentada da Fundação Oswaldo Cruz). Embora tenha sido convidado a enviar um representante, o Ministério da Saúde não o fez. Também convidada para a audiência, a servidora Lúcia Pádua, dirigente da Fenasps, não compareceu. A pesquisadora Virginia Fontes justificou sua ausência para declinar do convite.

Governo Lula (PT) tenta culpar greve por sucateamento da rede

Em sua saudação de abertura, o deputado Glauber Braga agradeceu ao Sindsprev/RJ pela cessão do auditório e a presença dos servidores no evento. O parlamentar lamentou que a direção-geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE) tenha se negado a ceder o auditório daquela unidade para realização da audiência. Em seguida, Glauber leu o texto do requerimento para realização da audiência, com muitas críticas ao processo de sucateamento das unidades da rede federal e às tentativas do atual governo de privatizar essas unidades.

Falando em nome do Sindsprev/RJ, a dirigente Cristiane Gerardo projetou uma sequência de slides com resumo dos processos de desestruturação da rede federal do Rio. Processos que qualificou de farsa. “O atual governo vem criando uma narrativa falaciosa visando entregar a rede federal à privatização. Em fevereiro deste ano, foi decretado o AI-5 da rede federal, quando o Departamento de Gestão Hospitalar [DGH] centralizou as ações administrativas, causando um colapso e desestruturando a rede. Quero lembrar que as unidades federais de saúde, mesmo sucateadas, desabastecidas e com carência de recursos humanos, são responsáveis por 9,2% de todos os leitos do município do Rio e por 14,5% das internações do SUS na alta complexidade. Mesmo perdendo 2 mil profissionais entre 2019 e 2023, mantivemos os mesmos parâmetros de serviços de 2019. Não aceitamos que o governo nos acuse de ineficientes, tente culpar a greve pelo desabastecimento das unidades ou pela interrupção de cirurgias oncológicas. Em vez de solucionar esses problemas, o governo Lula (PT) quer destruir o Sindsprev/RJ, algo que não vimos nem na Ditadura Militar e no governo Bolsonaro. É uma atitude covarde. Sindicato é pra lutar pelo trabalhador, e não para defender quaisquer governos. Não vamos permitir que governo algum destrua o nosso sindicato”, disse, sob aplauso geral de toda a plateia, em referência a recente documento da Advocacia-Geral da União (AGU) que pede o afastamento do Sindsprev/RJ das unidades federais de saúde.

A exposição de dados feita por Cristiane Gerardo baseou-se em informações do Relatório de Visita Técnica e Diagnóstico elaborado pelo DGH.

Rejeição à privatização e ao fatiamento da rede federal do Rio

Em sua fala, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL-RJ) reforçou as críticas ao abandono da rede federal. “Os hospitais federais localizados no Rio de Janeiro possuem 1.631 leitos, dos quais 40% estão vazios ou inoperantes. Tudo por falta de material e pessoa necessário para sua utilização. Para piorar, há um déficit de 7 mil servidores. O atendimento de câncer no Rio é gravíssimo. Faltam profissionais, quimioterápicos e não há condição para produção de diagnósticos. Para resolver isto é necessária a realização de concurso público. É também preciso comprar materiais e promover a manutenção das instituições”, disse.

“Num país desigual como o Brasil, o governo federal não pode continuar jogando parado. A situação é dificílima na rede federal do Rio. Precisamos de solução técnica, com nova audiência na Câmara dos Deputados. A situação tende a piorar com a implementação das parcerias público-privadas [PPPs], que são a essência do projeto neoliberal”, frisou Ligia Bahia. “O debate sobre a situação da rede federal fica prejudicado na medida em que não sabemos qual é a real proposta do atual governo para as unidades de saúde, que há muito tempo vêm perdendo seu papel do ponto de vista assistencial. Há uma grande perda de leitos do SUS, que são insuficientes para as demandas da população. Temos de ser parceiros da população nesse processo”, completou Claudia Travassos.

“Tudo o que o governo Lula (PT) apresentou como proposta foi rejeitado pelos servidores. A greve é em defesa dos hospitais federais. Queremos que o governo tome vergonha na cara e abra negociação. Mas o governo quer destruir o Sindsprev/RJ e entregar a rede federal de saúde ao município, ao Estado, ao Grupo Hospitalar Conceição e à Ebserh. No Hospital de Bonsucesso já fecharam a Oncologia, a Emergência, os transplantes renais e de córnea. É um governo irresponsável e que não faz concurso. Esta politica está sendo um tiro no pé. Está jogando os servidores contra o próprio governo”, afirmou Sidney Castro, dirigente do Sindsprev/RJ. Também dirigente do sindicato, Maria Celina de Oliveira criticou a tentativa do governo de destruir o Sindsprev/RJ. “O nosso sindicato não vai acabar. Sou filiada a um partido [PcdoB] que lutou contra a Ditadura e sobreviveu. Por isso não vamos permitir que destruam o Sindsprev/RJ”, destacou.

Em defesa do Sindsprev/RJ, um sindicato de luta

“O reajuste oferecido pelo atual governo nem pode ser chamado de reajuste. Não dá pra ter PPT, organizações sociais e Ebserh na rede federal. Por isso é tão importante lutarmos por um SUS 100% público”, criticou a servidora Maria Socorro Setúbal Ferreira.

Ex-dirigente do Sindsprev/RJ que no momento passa por tratamento de um câncer no Inca, a servidora Márcia Adriana também repudiou o ataque do governo ao Sindsprev/RJ. “Por que enfrentamos Lula? Porque ele não prioriza o serviço público. A greve não é para derrotar o governo, mas para garantir saúde pública de qualidade. Não vamos deixar que destruam o Sindsprev/RJ”, frisou.

“Estamos aqui para dar um grito de basta. Os trabalhadores da enfermagem estão morrendo nos hospitais. Eles convivem com sobrecarga de trabalho, falta de insumos e adoecimento psíquico. Exigimos que o governo negocie com o Sindsprev/RJ. Viva a enfermagem”, completou a enfermeira Libia Beluscci, dirigente licenciada do SindEnf-RJ.

Último a falar, o deputado Glauber Braga reafirmou a defesa dos trabalhadores em greve. “É um enorme equívoco imaginar que os trabalhadores em greve na saúde e na educação atuam na linha de fortalecer a extrema direita. Isto porque, ao reivindicarem saúde e educação públicas, estão fazendo o contrário, que é dificultar a atuação da extrema direita. Viva o SUS e a saúde pública. Viva a luta daqueles que não se enquadram”, concluiu, após ser bastante aplaudido pelo plenário.