Nesta quarta-feira (13/11), o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) conseguiu a aprovação de requerimento para que a Comissão de Legislação Participativa da Câmara realize audiência pública visando debater a municipalização e fatiamento dos hospitais federais do Rio. A audiência pública será realizada na próxima terça-feira (19/11), com participação de representantes do Sindsprev/RJ e dos trabalhadores(as) da rede federal do Rio. A ministra Nísia Trindade será formalmente convidada a participar, como representante do Ministério da Saúde.

No requerimento em que justifica a convocação da audiência pública, o deputado Glauber Braga cita a necessidade de examinar e debater o teor das medidas que vêm sendo adotadas pelo Ministério da Saúde visando municipalizar e fatiar os hospitais federais. Medidas que, como ressaltou o parlamentar, também conflitam o posicionamento dos trabalhadores do próprio Ministério da Saúde.

Audiência pública vai receber questionamentos dos trabalhadores

Na audiência pública da próxima terça (19), um dos questionamentos centrais que serão apresentados pelos trabalhadores da rede federal é o fato de o governo Lula (PT) estar tentando municipalizar e fatiar os hospitais federais em total desrespeito às instâncias de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), como os conselhos municipal, estadual e nacional de saúde. Isto porque, em nenhum momento, a ministra Nísia Trindade (Saúde) consultou as referidas instâncias sobre as medidas de fatiamento propostas pelo atual governo.

No último dia 7/11, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou a revogação da Portaria GM/MS 5.514 — que dispõe sobre a descentralização dos serviços do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB) para o Grupo Hospitalar Conceição. Com a deliberação do CNS, já são três as instâncias de controle social contra o “Programa de Reestruturação da Rede Federal”, nome pomposo que o governo Lula (PT) inventou para seu projeto de fatiar e privatizar todas as unidades públicas sob gestão do Ministério da Saúde.

Além de debater sobre o desrespeito ao controle social, a audiência pública na Comissão de Legislação Participativa vai receber os questionamentos do Sindsprev/RJ e dos trabalhadores da rede federal sobre o absurdo de fatiar hospitais que deveriam continuar sob gestão direta do Ministério da Saúde, que já possui expertise suficiente para solucionar os graves problemas de gestão dessas unidades.

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