Um ato nesta quinta-feira (26/2), às 17 horas, na Cinelândia, Centro do Rio de Janeiro, vai comemorar a condenação dos mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes. A decisão foi aprovada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (25/2). Os dois foram mortos a tiros numa emboscada em 2018, no bairro do Estácio, no Rio de janeiro. As penas variam de 9 a 76 anos de reclusão.
A diretora da Secretaria de Gênero, Raça e Etnia do Sindsprev/RJ, Heloísa Fonseca, comemorou a condenação dos que planejaram o crime de natureza política. “Após longos oito anos chega, enfim, a condenação dos assassinos de Marielle Franco e Anderson Santos. Uma trama que envolveu a mais alta cúpula do governo (da época) e as forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro. Um assassinato que provocou protestos no Brasil e no exterior. Uma liderança política que lutava pelos direitos da população preta e periférica”, ressaltou.
Heloísa acrescentou que o assassinato abre um debate sobre a força da milícia dentro das comunidades do Rio de Janeiro. “Esse julgamento é considerado um marco histórico no Brasil. É a primeira vez que os mandantes políticos recebem penas tão severas em âmbito federal. Que não haja mais assassinatos de Marielles em nosso país”, afirmou.
Marco histórico – Para Thaize Mendonça, diretora da Federação Nacional (Fenasps), esse julgamento é um marco importante, mas não pode ser visto como uma vitória apenas jurídica. “A condenação dos mandantes só aconteceu porque houve quase oito anos de mobilização permanente que impediram que o assassinato de Marielle fosse esquecido”, frisou. “A justiça avançou porque houve pressão social, atos nas ruas, memória ativa e organização coletiva. Foi a mobilização e o poder das ruas que rompeu o silêncio e empurrou o Estado a dar respostas”, argumentou.
Osvaldo Mendes, também diretor da Secretaria e Gênero, Raça e Etnia do Sindsprev/RJ, chamou a atenção para o fato do crime ter passado a ser investigado na esfera federal para que a condenação pudesse chegar a ser feita. “Enquanto o caso esteve restrito à Polícia Civil, ao governo do estado, as apurações não evoluíam, o que só passou a acontecer com a passagem para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal”, lembrou.
Acrescentou que o crime aconteceu no mesmo ano do Fórum Social Mundial e que no evento foi feita uma marcha cobrando justiça por Marielle e Anderson. “A pressão popular com o povo nas ruas durante anos foi fundamental para que o desfecho que ocorreu fosse com a punição dos que planejaram o crime”, disse. Afirmou ainda esperar que as investigações apontem outros envolvidos.
Luto e luta por punição dos mandantes – Integrante do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe), Ivanilda Reis, lembrou que coube à população, transformar o luto em luta. “Ao matarem Marielle Franco com a intenção de calá-la, fizeram com que muitas de nós, mulheres, principalmente as mulheres negras, transformassem o luto em luta. Este julgamento dos culpados pelo assassinato de Marielle e a condenação dos mesmos é resultado das nossas ações incansáveis por pedido de justiça”, lembrou.
“Justiça por Marielle” e “Quem mandou matar Marielle?” foram cobranças trazidas nas faixas nos atos de ruas, não só do Rio de Janeiro mas de todo o país. “A dor pela perda de Marielle não cessará com esta condenação, mas nos dá a certeza de que a luta por justiça não foi em vão. O legado de luta de Marielle por direitos de vivermos com dignidade se fortalece ainda mais com esta condenação”, disse Ivanilda.
Veja quem são os mandantes – Foram condenados o conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro), Domingos Brazão; o ex-deputado federal João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão; o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves, o Major Ronald; e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”. Os ministros decidiram condenar os irmãos Brazão pelos crimes de duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e organização criminosa armada.
Ronald Alves foi condenado por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Ele foi responsável por monitorar a rotina de Marielle e passar as informações aos executores. Robson Calixto, por sua vez, foi responsabilizado apenas por organização criminosa, em razão de sua associação com os Brazão nas práticas de grilagem e milícia.
Já quanto a Rivaldo Barbosa, os ministros entenderam não haver prova suficiente de que ele tenha participado do planejamento dos homicídios, apenas de que, no pós-crime, ele foi contratado para acobertar as mortes e garantir a impunidade. Por isso, foi condenado por obstrução de justiça e corrupção passiva.
Crime de natureza política – Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o assassinato de Marielle e Anderson teve natureza política e foi motivado por interesses ligados à manutenção de esquemas de ocupação irregular do solo no Rio de Janeiro. Para o ministro, a execução teve também caráter simbólico, com o objetivo de “eliminar a opositora e mandar um recado aos demais opositores”.
“Domingos e João Francisco Brazão foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra as vítimas. A instrução demonstrou que residia, no uso irregular do solo, a prática de grilagem. A preservação dessa atividade e do poder político no local foi essencial para a determinação dos irmãos Brazão em praticar o assassinato de Marielle”, disse.
De acordo com Moraes, Marielle teria se tornado uma “pedra no caminho” dos irmãos Brazão por sua atuação parlamentar. “Não há dúvidas de que a atuação de Marielle se tornou o principal obstáculo aos interesses da organização criminosa composta pelos irmãos Brazão e por Robson Calixto, fazendo com o que eles determinassem a eliminação desse obstáculo”, afirmou.
