O ato público unificado que servidores e usuários da rede federal de saúde do Rio fazem na manhã desta terça-feira (3 de outubro) foi transferido do Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE) para a porta do DGH, na rua México, 128 – Centro, a partir das 10h. O ato será contra a entrega do HFSE à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A manifestação também vai reafirmar a luta pelo imediato pagamento do piso salarial nacional da enfermagem, por concurso público, pelo fim do sucateamento e do assédio moral em todas as unidades da rede federal de saúde do Rio.

Manter todas as unidades federais do Rio sob gestão direta do Ministério da Saúde, sem intermediários, é fundamental para a defesa e a continuidade de um SUS público, gratuito e universal em benefício de toda a população. Da mesma forma, realizar concurso público para reposição da força de trabalho na rede federal também é defender o SUS.

Em relação ao piso da enfermagem, no momento o Sindsprev/RJ e o Sindicato dos Enfermeiros do Rio (SindEnf-RJ) atuam em duas frentes específicas e, ao mesmo tempo, complementares: lutar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a transformação dos cargos de auxiliar de enfermagem em técnico de enfermagem; e pressionar para que a Advocacia-Geral da União (AGU) revise o parecer que condiciona o pagamento do piso integral a uma jornada de 44h semanais.

A PEC que prevê a transformação dos cargos de auxiliar de enfermagem em técnico de enfermagem é de autoria do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo Lula na Câmara. No momento, a PEC está em fase de coleta de assinaturas no Congresso Nacional. Aprovar a PEC é essencial para que os auxiliares de enfermagem não sejam financeiramente prejudicados na implementação do piso da enfermagem, uma vez que já realizam as funções de técnico.

Em relação ao parecer emitido pela Advocacia-Geral da União (AGU) que condiciona a integralidade do piso a uma jornada de 44h semanais, Lindbergh comprometeu-se a buscar reunião, em caráter urgente, com Jorge Messias, titular da AGU.