Em assembleia nesta terça-feira (12/4) os profissionais de saúde do Hospital Municipal Orêncio de Freitas em Niterói decidiram fazer um ato público no próximo dia 26, às 10 horas, na porta da unidade.
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A manifestação terá como principais objetivos intensificar a luta pelo pagamento integral dos salários dos que recebem em RPA, fortalecer a campanha nacional dos servidores públicos pelo reajuste de 19,9%, a luta pela implementação da tabela salarial dos servidores da saúde da Prefeitura de Niterói, por melhores condições de trabalho e contra a precarização dos contratos.
Os que recebem por RPA, além de não terem quaisquer direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS, ainda tiveram cortados quase 5% da remuneração de março, paga neste mês de abril.
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A Prefeitura de Niterói não justificou o corte. O Sindsprev/RJ vai enviar ofício ao secretário de Saúde, Rodrigo de Oliveira, cobrando explicações para o pagamento a menor e exigir o salário integral.
Em relação à campanha nacional dos servidores públicos foi dado informe de que os governos federal, dos estados e prefeituras vêm se recusando a receber para negociar as entidades representativas da categoria, sendo necessário intensificar as mobilizações. Os diretores do Sindsprev/RJ presentes à assembleia chamaram a atenção para a necessidade de aumentar a pressão para que as negociações aconteçam e sejam atendidas as reivindicações. Acrescentaram que para isto é fundamental a luta conjunta dos servidores das três esferas.
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Os dirigentes lembraram, em relação aos servidores da saúde municipal, que a Prefeitura de Niterói vem enrolando, não apresentando uma proposta de tabela salarial que, depois de negociada, será encaminhada na forma de projeto de lei à Câmara dos Vereadores. Na última negociação, em fevereiro, a Prefeitura se comprometeu a entregar a proposta às entidades sindicais (Associação de Servidores da Saúde e Sindsprev/RJ) na Mesa de Negociação do SUS, assim que fosse feito um cálculo do impacto financeiro dos novos valores salariais. Mas isto não acontece até agora.