Na próxima quarta-feira (10 de junho), a partir das 19h, no aplicativo ‘Jitsi Meet’, será realizada a assembleia virtual dos servidores contratados dos hospitais e institutos federais de saúde. A pauta da assembleia terá os seguintes assuntos: prorrogação dos Contratos Temporários da União (CTUs), luta contra as demissões arbitrárias, informe jurídico e plano de ação.
Para participar, basta baixar o aplicativo ‘Jitsi Meet’ no celular. Em seguida, entrar no watsapp para receber mensagem com o link da sala virtual e a senha de entrada.
Para quem for participar utilizando computador de mesa ou laptop, não é necessário baixar o aplicativo ‘Jitsi Meet’.
Basta acessar o watsapp para receber o link da sala virtual e a senha de entrada.
Importante: o envio do link e da senha de entrada da sala virtual será feito pelos dirigentes do Sindsprev/RJ no dia da assembleia, por meio das listas de transmissão dos servidores contratados da saúde federal no watsapp.
Contratados enviaram denúncias ao Sindsprev/RJ
O Sindsprev/RJ recebeu, nos últimos dias, inúmeras denúncias de servidores contratados das unidades federais de saúde que estão sendo arbitrariamente demitidos por suas respectivas chefias. Efetuadas sem qualquer justificativa, essas demissões começaram a ocorrer nas últimas duas semanas e se intensificaram sobretudo após a edição da Medida Provisória (MP) nº 974, de 28 de maio de 2020, que autorizou o Ministério da Saúde a prorrogar 3.592 contratos por tempo determinado de profissionais de saúde para exercício de atividades nos hospitais federais do Estado do Rio, em face da necessidade de enfrentamento à pandemia da covid-19. Cerca de 400 profissionais já foram demitidos arbitrariamente.
Além de arbitrárias, as demissões são completamente ilegais, segundo explica parecer elaborado pelo Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ. No referido parecer, o Jurídico lembra que, em 2017, o Conselho Regional de Medicina (Cremerj) ajuizou uma ação para obrigar o Ministério da Saúde a renovar os contratos temporários até a realização de um concurso para preenchimento de vagas (estimadas em mais de 8.
000 pela própria Coordenação de Pessoal do NERJ). Sob o nº 0165314-33.2017.4.02.5101, o processo tramita na 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
A decisão mencionada assegura, portanto, a permanência de todos aqueles contratados que estavam em exercício na data de concessão da liminar (31 de outubro de 2017), independente de portaria ou medida provisória. As demissões e dispensas caracterizam desobediência a uma ordem judicial.
Recentemente, o Sindsprev/RJ se habilitou como parte interessada em participar do processo do Cremerj, a partir da execução provisória solicitada pela Defensoria Pública da União (DPU). O Sindsprev/RJ já requereu a intimação do Ministério da Saúde para que cumpra a decisão da Justiça.
Participe da assembleia virtual da próxima quarta-feira (10 de maio). É preciso reagir às demissões e garantir a efetiva prorrogação dos contratos nas unidades federais de saúde.
