Foi instalada às 11 horas desta terça-feira (11/7) a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), da qual fazem parte, de um lado, 20 entidades sindicais que formam o Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e, de outro, a bancada do governo Lula.

Também nesta terça estarão sendo feitas mobilizações em Brasília e em vários estados.

As atividades fazem parte do Dia Nacional de Mobilização dos Servidores Federais.

Clicando aqui, você pode assistir à instalação da Mesa, que deu início às negociações da Campanha Salarial dos Servidores Federais de 2024. A transmissão foi feita pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público (MGI). A negociação está sendo feita este ano para que o seu resultado possa constar da proposta do Orçamento do próximo ano, a ser aprovada em 2023.

Quem negocia

O governo será representado pela Diretoria de Relações de Trabalho e Serviço Público (Deret), que faz parte do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O secretário da pasta, José Lopes Feijóo, participará das negociações.

Nesta primeira rodada serão definidas as normas que nortearão a chamada Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), e apresentada a pauta de reivindicações dos servidores.

É a primeira vez, desde 2015, que o governo federal abre oficialmente negociações com os servidores. Na mesma terça-feira estarão acontecendo manifestações em Brasília e nos estados.

Pauta de reivindicações

O principal item da pauta econômica é a recomposição salarial, com a reposição das perdas provocadas pela inflação de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2023, que foi de 114,33%. Como os segmentos da categoria tiveram reajustes diferenciados, os índices de reposição são diferentes e foram, por isto mesmo, divididos em blocos.

O bloco 1 corresponde aos que tiveram reajustes neste período (2010 a 2023): em 2013 (5%), 2014 (5%), em 2015 (5%), em 2016 (5,5%), 2017 (5%) e em 2023 (9%), totalizando 39,77%. O índice reivindicado para repor as perdas, neste bloco, é de 53,34%.

O bloco 2, é formado por servidores que tiveram de julho de 2010 a junho de 2023, reajustes em: 2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%), 2018 (4,75%), 2019 (4,5%) e 2023 (9%), totalizando 53%, sendo o índice de reposição reivindicado de 40,08%.

A pauta unificada, apresentada pelo Fonasefe e pelo Fonacate, propõe a reposição gradual destas perdas, ao longo de três anos. Os reajustes seriam divididos: em 2024, 15,31%; em 2025, 15,31%, mais a inflação de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024; e em 2026, 15,31%, mais a inflação de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025.

Equiparação entre os Poderes

Como se sabe, a remuneração do Executivo é a menor, na comparação com os demais Poderes. Por isto outra reivindicação geral dos servidores federais é a equiparação salarial com a dos servidores do Legislativo e Judiciário. Está sendo reivindicada, ainda, a revogação imediata de todas as medidas provisórias que atacaram os direitos dos servidores e o serviço público no último período.

É ainda solicitada a negociação das pautas específicas de cada setor. Entre estes, a da saúde, previdência e trabalho.