Nesta segunda-feira (13/5), os meios oficiais do Estado brasileiro e parte expressiva da imprensa empresarial “comemoraram” o Dia da Abolição, ocorrida em 13 de maio de 1888, com a assinatura da chamada ‘Lei Áurea’ pela Princesa Isabel.

No papel, a Lei Áurea acabou com a escravidão dos negros sequestrados da África a mando de governos e traficantes europeus e de suas colônias – grande parte morta por tortura, doenças ou de fome ainda na travessia do Atlântico. Na prática, contudo, manteve a população negra completamente marginalizada, sem trabalho, submetida a uma situação análoga à escravidão. População que, até hoje, ainda não obteve, do Estado brasileiro, a necessária reparação pelo genocídio imposto aos africanos e seus descendentes no Brasil. População que, sem acesso a emprego, saúde, educação e condições mínimas de sobrevivência, teve como única alternativa morar em encostas de morros e periferias sem nenhuma infraestrutura, gerando o tão conhecido fenômeno da favelização que hoje se faz presente em todas as grandes regiões metropolitanas brasileiras.

Colonizada a partir de um imaginário abertamente escravocrata, violento e discriminatório, a formação social brasileira é (e continua sendo) profundamente racista contra os povos negros e indígenas. Racismo que se infiltra em todas as instituições e instâncias do Estado, incluindo os aparelhos policiais. O que, na prática, desmascara o mito da suposta “democracia racial” das elites brasileiras.

Pesquisa da Rede de Observatórios da Segurança Pública realizada em 2023 constatou que, em 8 estados brasileiros, 90% das vítimas de ações policiais são pessoas negras. Segundo a referida pesquisa, a Bahia ficou em primeiro lugar em proporção de vítimas negras, com 94,7% — pretos e pardos somam 80% da população no estado. Na sequência vêm Pará (93,9%), Pernambuco (89%), Piauí (88%) e Rio de Janeiro (86%). Uma situação insuportável e de extrema barbárie.

Não é à toa que o Brasil foi uma das últimas nações do mundo a extinguir formalmente a odiosa escravidão. Um regime que constituiu um dos maiores crimes já cometidos contra a humanidade.

Passados 136 anos desde a assinatura da Lei Áurea, a farsa da Abolição infelizmente ainda é encenada pelas instituições brasileiras, em todos os níveis, num inaceitável e ridículo teatro de absurdos.

Infelizmente, para todos os homens e mulheres que, no Brasil, têm a pele preta ou parda, o risco de ser abordado ou assassinado pelos agentes do Estado é altíssimo e cada vez mais letal, em que pesem as denúncias de violência policial feitas por sindicatos, movimentos sociais e de luta contra o racismo.

Abaixo a farsa da Abolição!

Secretaria de Gênero, Raça e Etnia do Sindsprev/RJ