Assembleia dos servidores do Hospital Federal do Andaraí (HFA) realizada na manhã desta quarta-feira (10/7) reafirmou a disposição de lutar contra a municipalização da unidade e de reforçar a greve iniciada em 15 de maio deste ano.
Os servidores que compareceram ao Centro de Estudos do Hospital também aprovaram por consenso o seguinte calendário de mobilizações: nesta quinta-feira (11/7), a partir das 12h30, ato em frente à 21ª Vara Federal do Rio (Av. Rio Branco, 243 – Anexo II – 12º andar), onde será julgada a ação popular movida pelo Sindsprev/RJ com pedido de anulação da Portaria nº 4.848; na sexta-feira (12/7), a partir das 15h, reunião dos dirigentes do Sindsprev/RJ e de uma comissão de servidores da rede federal com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ); e às 18h, na Uerj, ato unificado da rede federal durante a 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Rio de Janeiro. O objetivo é viabilizar a eleição de representantes da enfermagem para compor o conselho do corpo clínico do HFA.
Além da ação popular na Justiça Federal, o Sindsprev/RJ estuda a possibilidade de ingressar com representação, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), questionando a legalidade da Portaria nº 4.847. Isto porque, segundo o disposto no artigo 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 — também conhecida como ‘lei eleitoral’ —, nos três meses que antecedem o pleito eleitoral também está vedado “realizar a transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito”.
