Assembleia dos servidores efetivos e aposentados da ex-Sucam realizada na última quarta-feira (4/6) indicou que o Sindsprev-RJ continue na luta pela atualização da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gacen), sem prejuízo das demais reivindicações desses trabalhadores, como plano de saúde custeado pela União, entre outras.
A assembleia foi iniciada com a apresentação de informes das articulações realizadas pelo Sindsprev-RJ em Brasília, entre os dias 12 e 21 de maio, com o objetivo de viabilizar o atendimento das reivindicações dos trabalhadores. As articulações foram realizadas junto ao governo Lula e ao Congresso Nacional.
Em relação à atualização da Gacen, os representantes do Sindsprev-RJ que estiveram em Brasília – Sidney Castro e Mardones da Costa – informaram que, infelizmente, o governo federal derrubou todas as 516 propostas de emendas à Medida Provisória (MP) n° 1.286/2024, que reajustou as tabelas salariais do funcionalismo público. Entre as emendas rejeitadas em bloco pelo governo estava a de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), que propunha aumentar a Gacen até que corresponda a 46,87% do valor das diárias de nível D. Em função deste obstáculo, uma das alternativas será incluir o pleito de atualização da Gacen em projeto separado e de iniciativa do Poder Executivo, no mês de agosto, mas com pagamento somente em 2026, caso seja efetivamente aprovado.
Sobre o plano de saúde, o Sindsprev-RJ informou sobre a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 5.489/2023 — que prevê assistência à saúde integral para servidores da ex-Sucam e Funasa que manusearam inseticidas carcinogênicos. É o caso, por exemplo, dos servidores da ex-Sucam que utilizaram inseticidas até 1992. No momento, o texto do PL 5.489/2023 está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, de onde deverá seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Em Brasília, os dois dirigentes do Sindsprev-RJ se reuniram com o relator do projeto, deputado Paulo Guedes (PT-MG), que prometeu elaborar um parecer favorável ao texto por entender que os trabalhadores da ex-Sucam são merecedores do plano de saúde integralmente custeado pela União.
Outro importante informa apresentado na assembleia foi sobre reunião ocorrida dia 19/5 entre o Sindsprev-RJ e a titular da Superintendência do Ministério da Saúde no Rio (Nerj), Cida Diogo, para tratar de pautas dos trabalhadores da Vigilância em Saúde, como realização de exames periódicos e correção de eventuais erros na aplicação do reajuste nas tabelas salariais deste ano. Sobre exames periódicos, Cida Diogo informou que o Ministério da Saúde começará a realizá-los nos municípios da Baixada Fluminense e que a Geap será a instituição encarregada de proceder aos exames.
Em relação aos casos de servidores que reclamam de não terem recebido o reajuste integral previsto nos acordos salariais com o governo, Cida prometeu averiguar o ocorrido, destacando no entanto que os reajustes do funcionalismo são efetuados diretamente pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e não pelo Ministério da Saúde. Outro ponto debatido na reunião foi o de eventuais descontos indevidos no auxílio-transporte, problema que, segundo Cida Diogo, será brevemente solucionado.
Durante a assembleia, o Sindsprev-RJ reafirmou que, além da Gacen e Gecen, continua na luta pela atualização dos valores da Geace e da Indenização de Campo recebidas pelos efetivos mais novos (reintegrados da Funasa).
Na próxima terça-feira (10 de junho), a partir das 13h, no Sindicato dos Professores do Rio (rua Pedro Lessa, 35 – Centro), acontecerá uma assembleia específica da Vigilância em Saúde com a seguinte pauta: informes gerais, Gacen, Indenização de Campo e plano de lutas.
