Os servidores públicos federais devem se reunir, nesta sexta-feira (2), com representantes do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, na primeira audiência após a entrega ao governo da pauta geral de reivindicações da categoria.

A Campanha Salarial Unificada de 2018 foi lançada no dia 19 de fevereiro.

A data foi marcada por manifestações em dezenas de cidades do país em defesa do direito à aposentadoria, ao lado de outras categorias de trabalhadores, e pelo anúncio do governo de suspensão da tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

A pauta protocolada e entregue em mãos ao diretor interino de Relações de Trabalho no Serviço Público, José Borges de Carvalho Filho, abarca as demandas do Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

É a primeira vez que esses dois fóruns do funcionalismo abraçam uma mesma pauta formalmente protocolada no ministério.

É parte dos resultados da reunião ampliada promovida em parceria pelos dois fóruns no início de fevereiro, que reuniu cerca de 260 servidores em Brasília, representando 25 entidades sindicais nacionais do setor.

Reivindicações

Quando a pauta de reivindicações foi entregue, os dirigentes sindicais foram brevemente recebidos pelo diretor de Relações de Trabalho, que se comprometeu em marcar uma reunião para tratar do assunto. A pauta dos servidores defende o arquivamento definitivo da reforma da Previdência e a revogação de medidas aprovadas na reforma de 2003, como o fim da taxação dos aposentados e o restabelecimento da aposentadoria integral e da paridade.

Eles contestam as mudanças nas leis trabalhistas, que eliminaram direitos e colocam em risco a própria existência da Justiça do Trabalho, e a Emenda Constitucional 95, que congela o orçamento dos serviços públicos e das áreas sociais por 20 anos. A pauta reivindica ainda a reposição salarial linear de 25,65%, índice definido com base em cálculo de perdas inflacionárias acumuladas elaborado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), mais recursos para benefícios como a assistência médica dos servidores e o cumprimento de todos os acordos assinados em 2015.

O Fórum dos Servidores questiona os cortes nos orçamentos dos serviços públicos e defende o fim das terceirizações e das privatizações no setor, entre uma série de outros pontos listados na pauta de reivindicações.

A Fenasps, federação nacional da categoria, integra o Fonasefe e deve acompanhar as negociações em Brasília. O Sindsprev-RJ participa da campanha salarial unificada que acaba de ser lançada pelo funcionalismo federal.