Representantes do Comando Nacional de Greve (CNG) da Fenasps serão recebidos na manhã de hoje (18/9), em Brasília, pela Secretaria de Relações Político-Sociais da Presidência da República. O objetivo é buscar a intervenção do Palácio do Planalto junto ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), ao Ministério da Previdência (MPS) e ao INSS para viabilizar o atendimento das reivindicações de greve.

O CNG-Fenasps pleiteia que a referência para a audiência de hoje (18/9) seja o Termo Substitutivo do Acordo de Greve nº 37/2024, elaborado pela federação nacional.

Entre outros pontos, o Substitutivo estabelece que “não haverá punições aos trabalhadores pela adesão à greve” e que “o período de greve será contabilizado como tempo de serviço efetivo para todos os fins, incluindo aposentadoria e progressões funcionais”, não havendo também impacto financeiro na percepção da GDASS, sendo mantida a avaliação do ciclo anterior.

O Substitutivo estabelece ainda que o INSS “efetuará restituição imediata dos valores descontados em folha, como também será realizado o respectivo ajuste no assentamento funcional do servidor e negociação de plano de trabalho para reposição do período da greve”. Quanto à alteração da estrutura remuneratória e aos itens relativos ao reconhecimento e valorização da carreira do Seguro Social, o documento estabelece a alteração do critério de ingresso para o cargo de Técnico do Seguro Social para nível superior; o reconhecimento das atribuições da carreira do Seguro Social como exclusivas; e o reconhecimento das atividades desempenhadas pela carreira do Seguro Social como exclusivas de Estado, de caráter estratégico finalístico.

O Substitutivo também ratifica o Termo de Acordo de Greve nº 01/2022 e prevê a regulamentação do Comitê Gestor da Carreira até 31 de outubro de 2024.

Leia a íntegra do Termo no link abaixo:

Substitutivo-do-Acordo-de-Greve-no-37-2024-3

O compromisso da Presidência da República em receber o CNG-Fenasps só foi assumido na noite de ontem, após intensas atividades dos servidores do INSS, que na parte da tarde fizeram ato público em frente à sede do MGI, na Esplanada dos Ministérios, onde o gabinete da ministra Esther Dweck havia se negado a receber a delegação dos trabalhadores. Ali, numa última tentativa, o CNG-Fenasps solicitou audiência à Secretaria de Relações de Trabalho do próprio MGI, que também se recusou a conversar com a federação nacional, numa atitude autoritária e típica de governos de extrema direita.

Foi então que os servidores dirigiram-se até o Palácio do Planalto, já no início da noite, onde realizaram mais uma atividade de protesto, com velas na mão, para sinalizar seu descontentamento com a postura do governo.

Para o CNG-Fenasps e sindicatos filiados, é preciso manter a greve até a plena conquista das reivindicações pleiteadas pelos trabalhadores do INSS. As mobilizações realizadas até o presente momento têm sido decisivas para forçar o governo Lula (PT) a encerrar o lamentável “jogo de empurra” entre o INSS e os ministérios da Previdência e da Gestão e Inovação.