Nunca, na história do serviço público brasileiro, foi tão grande e urgente a necessidade de realizar concursos em número suficiente para uma efetiva recomposição da força de trabalho. Necessidade urgente em todos os segmentos do funcionalismo, de norte a sul do país.

Faltando um ano e meio para o término do atual governo, a realização de concursos para recomposição da força de trabalho nos serviços públicos brasileiros virou mais uma das muitas promessas feitas (e jamais cumpridas) por Lula durante a campanha eleitoral de 2022. Um desdém que acontece porque, ideologicamente, o atual governo já não acredita em serviços públicos financiados exclusivamente por recursos públicos. Não acredita em serviços públicos universais, gratuitos e de qualidade para toda a população. Não acredita, enfim, na necessidade de valorizar os serviços públicos brasileiros e seus trabalhadores.

Ao contrário, a crença do atual governo é na privatização e nas parcerias público-privadas como “modelos de gestão” dos serviços públicos. E a prova é o que o Ministério da Saúde tem feito na rede federal do Rio, onde hospitais estão sendo fatiados e entregues ao município do Rio, ao Grupo Empresarial Conceição e à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Rede federal onde não há qualquer previsão de concurso público para contratação de servidores pelo Regime Jurídico Único (RJU).

A prova da decomposição ideológica do governo Lula (PT) é também o que ele tem feito no INSS, onde permanece um astronômico déficit de 21 mil servidores em nível nacional. Onde a fila de pedidos de benefícios represados — incluindo aposentadorias, BPC-LOAS e auxílios-doença, entre outros — já ultrapassa 2,7 milhões de segurados. Uma vergonha para um candidato que, na eleição de 2022, prometeu “reerguer os serviços públicos brasileiros” e “reconstruir o que Temer e Bolsonaro haviam desmontado” na administração pública.

Para o Sindsprev/RJ, realizar concurso é condição prévia e fundamental para que as demais reivindicações do funcionalismo sejam plenamente materializadas, e um exemplo é a necessária reestruturação de carreiras dos servidores públicos. Se concursos públicos não forem retomados em todos os níveis, as carreiras do funcionalismo — independente de serem reestruturadas — não terão qualquer efetividade.

O mesmo raciocínio vale para as outras necessidades dos serviços públicos. Afinal, sem servidores concursados e estáveis é impossível pensar em serviços públicos como aquilo que eles devem ser: políticas de longo prazo pautadas no interesse público. Políticas de longo prazo pautadas nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, como reza a Constituição Federal de 1988.

Não são à toa as sucessivas quedas de popularidade de Lula em praticamente todas as pesquisas e simulações para as eleições presidenciais de 2026. Os trabalhadores brasileiros já estão cansados de tanta enrolação e promessas vãs. Infelizmente, ao colocar em prática as mesmas políticas de desmonte do Estado defendidas pela extrema direita, Lula está pavimentando o caminho para o retorno do bolsonarismo ao poder.