Por discordar da maneira como está sendo organizado o processo para a eleição dos representantes dos servidores federais no Conselho de Administração (Conad) do plano de saúde Geap, a Anasps (Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social) decidiu não participar do pleito. A votação será entre 31 de março e 6 de abril.

Manoel Lessa, diretor estadual da Anasps, explicou que entre os motivos estão as mudanças feitas no estatuto que permitiram a escolha quase que exclusivamente de funcionários da Geap para a Comissão Eleitoral, em vez de uma comissão paritária com representantes dos servidores e do governo, bem como a inscrição individual de servidores como candidatos e não de chapas formadas pelas entidades representativas da categoria.

No ano passado, já com as novas regras Manoel Lessa se inscreveu na disputa que não chegou a ser realizada em função da Justiça ter determinado que as eleições fossem realizadas segundo as regras anteriores previstas no estatuto. A eleição acabou não acontecendo porque a diretoria da Geap optou por não acatar a decisão judicial liminar até conseguir cassá-la meses depois, impondo o pleito com as novas regras.
Desde então, o Conad funciona apenas com indicados do governo. Agora, passados meses, decidiu realizar as eleições, mas com uma série de regras que podem facilmente ser utilizadas para desabilitar os candidatos inscritos.

Voto de Minerva

As novas regras eleitorais (escolha da Comissão Eleitoral e apenas candidaturas avulsas) foram aprovadas no ano passado porque o governo tem o voto de Minerva e em caso de empate define a votação. Desta forma, decidiu que a Comissão Eleitoral passaria a ser formada quase que exclusivamente por funcionários (sem a paridade governo-representantes dos servidores) e optando por uma eleição da qual somente podiam participar candidatos avulsos, proibindo, desta maneira, a inscrição de representantes das entidades dos servidores. Vale a pena ressaltar ser um contrassenso o governo ter o voto de Minerva já que a sua participação no custeio hoje não representa nem 10%. Mais de 90% é bancado pelos servidores.

Com esta formação, a Comissão se tornou mais frágil, podendo ceder às pressões da diretoria da operadora, que por ser indicada pelo governo atual, é contrária aos interesses dos associados.

Já a proibição a que as entidades representativas dos servidores lancem candidatos, fragiliza a representação da categoria, pulverizando a disputa.

Desde o final de 2019 as regras das eleições dos representantes dos trabalhadores no Conad vêm sendo discutidas. Através de manobras, a diretoria da Geap evitou dar início ao pleito com os inscritos pelas entidades até que seu Jurídico cassasse a liminar da Anasps, afastando assim os representantes dos trabalhadores e permitindo à diretoria formatar e eleição da forma que lhe foi mais conveniente. Após realizar mudanças estatutárias, escolheram a nova Comissão Eleitoral, quase que apenas com representantes dos funcionários.

O Conad está desde ano passado funcionando somente com conselheiros indicados pelo governo, seguindo as solicitações e determinações da diretoria do plano. O estatuto da Geap não permite esta forma de funcionamento, mas as decisões estão sendo tomadas ‘ad referendum’ pelo presidente do Conad.