Em nota oficial publicada em sua rede social, a Fundação de Apoio à Fiocruz (Fiotec) comunica a retirada do item I, do processo seletivo para vagas destinadas ao programa “Agora Tem Especialistas” no Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into). A iniciativa cumpre a determinação da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que acolheu a liminar na ação movida pelo Sindsprev/RJ, determinando a supressão do item que vedava a participação dos médicos federais.

A diretora do Sindsprev/RJ, Christiane Gerardo, classificou a concessão da liminar como mais uma vitória importante do Sindicato. Acrescentou que o prazo para inscrições foi prorrogado até 15 de dezembro. O Sindsprev/RJ considera a proibição inconstitucional.

“Após inúmeras ações judiciais, a denúncia contundente do Sindicato em audiência pública no Congresso Nacional, convocada pela deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) e o questionamento da Defensora Pública da União, Taísa Birttencourt, conseguimos por via judicial, a garantia da participação dos médicos federais, bem como a prorrogação das inscrições para o processo seletivo do Into até dia 15”, afirmou a dirigente.

Programa polêmico – A proibição inconstitucional da participação de médicos federais dá seguimento à série de polêmicas envolvendo o “Agora Tem Especialistas”. No dia 30 de setembro, os profissionais de saúde do Hospital Federal dos Servidores se depararam com uma grande faixa do Ministério da Saúde, colada na frente da unidade, dando a falsa informação de que ali estariam trabalhando contratados do programa ‘Agora tem Especialistas’.

Para as diretoras do Sindsprev/RJ, Roberta Santiago e Patrícia Falbo, esta foi uma propaganda enganosa usada pelo governo para divulgar o programa ‘pegando uma onda’ no mutirão oftalmo-oncológico que acontece uma vez por ano e é feito unicamente por servidores federais do HFSE e do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

“Ficamos muito revoltados porque estão querendo mostrar uma suposta eficiência do programa ‘Agora Tem Especialistas’, aproveitando-se do mutirão que fazemos todos os anos com o Inca e que está acontecendo exatamente hoje. Só estão participando deste mutirão, servidores federais, não tendo ninguém extra quadro”, frisou Roberta Santiago. Acrescentou que o HFSE faz mutirões também em outras especialidades visando reduzir a fila de pacientes e atender com mais qualidade.

‘Naquele mesmo dia, o Ministério da Saúde postou em seu site, uma matéria mentirosa, com a falsa informação da participação de médicos do programa “Agora Tem Especialistas” no mutirão de consultas e exames de crianças com suspeita ou em tratamento de câncer nos olhos.

Com o título “Agora Tem Especialistas examina crianças e alerta sobre importância do diagnóstico precoce do câncer ocular”, o texto afirmava: “Quarenta e cinco crianças em tratamento contra o retinoblastoma — tipo raro de câncer ocular —, e outras condições oftalmológicas.”

Agora Tem Especialistas antecipa a reforma administrativa – O programa Agora Tem Especialistas prevê a contratação terceirizada, através de hospitais privados e filantrópicos de médicos sem concurso público, de forma precarizada e temporária (12 meses, sem possibilidade de renovação) através de bolsas de pesquisa. “O programa é a deterioração do serviço público, através de contratações rasas, o que é a reforma administrativa já acontecendo dentro do SUS, dentro do Ministério da Saúde, contra os servidores públicos, através destas contratações temporárias de trabalhadores, que não criam vínculo com o serviço, sendo incapazes de suprir as necessidades da população que precisa de um atendimento de qualidade, de profissionais federais concursados de fato envolvidos com os serviços pra que a gente possa seguir atendendo à população que necessita de um serviço de qualidade”, ressaltou.