Condenado a 13 anos de prisão pela tortura e morte do pedreiro Amarildo de Souza, ocorrida em 2013, o major Edson Raimundo dos Santos (foto) permanecerá nos quadros ativos da Polícia Militar do Rio de Janeiro, conforme decisão unânime do colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-RJ). Atualmente, o oficial responde ao crime em liberdade condicional.

A única possibilidade de exclusão do major seria o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pela perda da função pública na esfera criminal, o que ainda não ocorreu.

De acordo com a legislação militar, oficiais devem ser expulsos por decisão colegiada de desembargadores. Os processos administrativos são chamados de CJ (Conselho de Justificação) e começam a partir do parecer da Polícia Militar.
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No caso do major Edson, o secretário da PM, coronel José Henrique Marinho Pires, sugeriu em maio deste ano que o oficial fosse reformado com o tempo proporcional de salário.

Então comandante da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora), o major Edson Santos e o subcomandante da unidade, tenente Luis Felipe Medeiros, foram alvo do Conselho de Justificação após serem indiciados sob suspeita de subornar testemunhas para incriminar traficantes pela morte de Amarildo. Pelo crime, Santos foi condenado a quatro anos de prisão em regime aberto. Medeiros foi inocentado.

“A decisão que manteve o major Edson na PM diz muito sobre o nefasto pensamento do Estado brasileiro, um Estado que protege os agentes da repressão e não representa o povo brasileiro.
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Um Estado que, todos os dias, agride as populações pobres e negras das periferias, cada vez mais sujeitas a brutais e violentas intervenções policiais. O mínimo que deveria acontecer seria a expulsão do major Edson”, afirmou Osvaldo Mendes, da Secretaria de Gênero, Raça e Etnia do Sindsprev/RJ.
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