Caiu definitivamente a máscara do governo Lula (PT) como “governo dos trabalhadores”, algo que na verdade ele nunca foi, apesar de muita gente ainda acreditar nesta falácia.

Na última terça-feira (18/4), por meio da Nota nº 00396, a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou formalmente a intenção de decretar “ilegal” e assim criminalizar a greve dos trabalhadores da rede federal do Rio. O pedido para judicialização da greve e sua consideração como “ilegal” é feito pela AGU à Procuradoria-Regional da União da 2ª Região. No entanto, além de criminalizar a greve, a AGU pede mais outras duas medidas, ambas típicas de governos totalitários e de extrema direita: o afastamento do Sindsprev/RJ das sedes dos hospitais e institutos federais de saúde, sob o argumento de que o nosso sindicato “não teria legitimidade” para representar a saúde federal; e a aplicação de “medidas coercitivas” (leia-se: repressão) contra os piquetes e triagens realizadas pelos servidores nas unidades federais, como parte da greve.

O texto que acompanha a Nota emitida pela AGU é absolutamente vergonhoso, igualando o governo Lula (PT) aos piores tempos de vigência da Ditadura Militar no Brasil. Um tempo de obscurantismo e trevas. O texto da AGU é na verdade uma obra de cinismo. Uma completa inversão de fatos e valores. Vejamos.

Primeiramente, a Nota da AGU é vergonhosa porque pede o afastamento de uma entidade sindical (Sindsprev/RJ) que, há 35 anos, é a legítima representante dos servidores da seguridade e do seguro social no Estado do Rio de Janeiro. Uma entidade que jamais se negou a cumprir o objetivo que inspirou sua criação: o de ser efetiva ferramenta de luta dos trabalhadores pela conquista de seus direitos, por um serviço público gratuito, universal e de qualidade para toda a população do Estado do Rio. Quando o Estado, por meio de seus órgãos, pede o afastamento de entidades sindicais legítimas como o Sindsprev/RJ, o Estado está agindo como Estado de Exceção, por mais que os ataques movidos contra o sindicalismo sejam disfarçados por uma suposta “fundamentação legal”. Portanto, a AGU deveria no mínimo se envergonhar por ter pedido à PGR o afastamento do Sindsprev/RJ dos hospitais e institutos federais do Rio.

Como segunda consideração, a Nota da AGU é também vergonhosa pelo conjunto de argumentos que apresenta como suposta “fundamentação” das medidas ditatoriais que ela pede à PGR, incluindo o corte de ponto. Um exemplo é quando o texto, ao propor o desconto dos dias de greve e do pagamento dos APHs, alega uma suposta “ilegalidade” da greve, quando na verdade é o contrário. Quem está agindo ilegalmente é a Administração Pública — ou seja: o Ministério da Saúde —, que até hoje não cumpriu o disposto no Acordo de Greve de 2023, não paga o adicional de insalubridade pelo grau máximo (embora laudo técnico já permita tal pagamento) e, para piorar, mantém em desvio de função os auxiliares de enfermagem que exercem as atribuições de técnicos de enfermagem na rede federal. No próprio texto da AGU está escrito que qualquer desconto de dias de greve “será incabível se ficar demonstrado se a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público”. Ora bolas. É exatamente isto o que está acontecendo no momento. Se o Ministério da Saúde cumprisse com suas obrigações legais, a greve da rede federal não teria sido decretada no dia 15 de maio deste ano.

Como terceira consideração, destacamos que é absolutamente cínica e irresponsável a alegação da AGU quando, em sua vergonhosa Nota, ela acusa a greve de “provocar o fechamento de leitos” e “causar graves prejuízos aos serviços públicos e à população assistida”. Ao contrário do que afirma a ridícula Nota da AGU, quem está provocando o fechamento de leitos e jogando a população na mais absoluta desassistência é o governo Lula (PT), que até hoje ainda não cumpriu a mentirosa promessa de realizar concurso público para recompor a força de trabalho nos hospitais e institutos geridos pelo Ministério da Saúde.  Se hoje as unidades da rede federal estão precarizadas e em situação caótica, a culpa é única e exclusiva do governo Lula (PT), que na prática vem repetindo as destrutivas políticas de Temer e Bolsonaro nos serviços públicos. Um governo que, infelizmente, já está ideologicamente comprometido com a privatização da saúde e da previdência públicas. O que é lamentável.

A tentativa do governo Lula (PT) de decretar a ilegalidade da greve da rede federal não vai intimidar os servidores. Ao contrário: vai cada vez mais reforçar a disposição de ampliar a greve, que é justa e legítima.