A Câmara dos Vereadores de Itaguaí, na Baixada Fluminense (RJ), aprovou nesta quinta-feira (9/7), por 16 votos a um, o impeachment do prefeito da cidade Carlos Bussato (MDB), por fraudes na escolha da empresa de limpeza pública e do seu vice, Abeilard Goulart de Souza Filho (PP).

O pedido de afastamento foi feito pela servidora da rede municipal de saúde Helen Oliveira Senna e aceito pela Comissão Especial Processante da Câmara, em abril último. O prefeito deve ser investigado, ainda, pela participação em esquema criminoso na saúde.

Bussato cometeu crime de responsabilidade ao tomar uma série de medidas ilegais visando garantir a contratação da empresa Plural Serviços Técnicos Ltda para a coleta de lixo domiciliar e hospitalar. Entre elas, impediu que uma das concorrentes, a empresa Líbano Serviços e Limpeza, participasse da licitação, desobedecendo, inclusive, a uma decisão do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) neste sentido e, finalmente, optando por suspender a licitação de modo a garantir a contratação dos serviços da Plural.

Além de improbidade administrativa, o prefeito feriu os princípios legais e constitucionais da impessoalidade administrativa, ao cometer atos de favorecimento à empresa. O impeachment foi aprovado, também, com base em outro caso que comprovou as ligações promiscuas entre a Plural e os titulares da Prefeitura. Descobriu-se que a empresa alugou, para estacionar seus caminhões, um terreno de propriedade de Neusa Helena Souza e Silva, sogra do vice-prefeito.

Quadrilha na saúde

Bussato é também acusado de comandar um esquema de corrupção na rede municipal de saúde, que conta com o envolvimento de investigados na Operação Favorito, que agem em várias prefeituras e no governo Witzel. Bussato teria mudados as regras da licitação para contratar a organização social Centro de Excelência em Políticas Públicas (CEPP) para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itaguaí.

Para que a contratação ocorresse, o prazo para a licitação, 20 dezembro de 2019, foi ampliando em mais oito dias. Até então haviam apresentado propostas somente duas firmas. Após a mudança, outras duas, a Unir e a CEPP, também apresentaram seus envelopes de propostas. Uma delas, a CEPP, acabou ‘vencendo’ a concorrência. A Unir apresentou uma proposta de valor bem mais elevado, levando a crer que sua participação foi só uma fachada para encobrir a preferência pela vencedora.

Os procedimentos licitatórios também apresentam sérias ilegalidades, na medida em que não houve a publicidade exigida em lei. Não houve publicação no Diário Oficial do Estado nem em jornal diário de grande circulação.

Apesar de ter sido a escolhida para administrar a UPA, a CEPP contratou uma terceira empresa, a Doctor Vip, para intermediar a contratação de médicos. Esta empresa pertence a Clébio Lopes e é conhecida do governo do estado e do município do Rio de Janeiro por esquemas fraudulentos na saúde. Já a CEPP pertence a Eduardo Casotti Louzada, ex-secretário de saúde de Angra dos Reis, que possui negócios e ligações com Leandro Braga.

Leandro foi preso em maio último na Operação Favorito, desdobramento da Lava Jato, como figura-chave na área da saúde no município do Rio. A operação apura desvios em contratos envolvendo organizações sociais.

Deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF), em 15 de maio deste ano, a Favorito prendeu o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Paulo Melo, e o empresário Mário Peixoto. As investigações identificaram vínculos de negócios entre os dois.

Crivella

De acordo com o MPF, o grupo do empresário Mário Peixoto buscou usar a pandemia do novo coronavírus para expandir seus negócios. Os procuradores dizem que foram encontrados indícios que indicam a movimentação da organização criminosa em relação a contratos para a instalação de hospitais de campanha. Entre os crimes investigados estão corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo o Ministério Público, há ligações financeiras irregulares entre Leandro e Clébio Lopes, que têm contratos também com a Prefeitura do Rio de Janeiro. A denúncia diz que, para desviar dinheiro dos cofres públicos, Leandro usou uma conta de Clébio. A conta da Imagem Transportes foi utilizada em um depósito de R$ 5 mil, como comprovam mensagens trocadas entre Clébio e Leandro, interceptadas com autorização da Justiça.

Clébio aparece em foto ao lado de Crivella numa reunião no Palácio da Cidade, em outubro do ano passado. Durante a reunião, segundo fontes ouvidas pelo RJ2, o prefeito teria indicado a Doctor Vip para as OSs contratadas pela Prefeitura. Leandro é sócio da empresa LP Participações LLC, em Orlando. Na semana passada, o RJ2 da TV Globo mostrou que a nora do prefeito do Rio, Maressa Crivella, também era sócia da empresa. Dois dias após a exibição da reportagem, ela deixou a sociedade.