Às escondidas, quase na surdina e aproveitando-se da inevitável dispersão das atenções provocada pela pandemia do novo coronavírus, o governo Bolsonaro está retomando conversações com parlamentares com o objetivo de ressuscitar uma proposta derrotada na época em que a reforma da previdência foi aprovada no Congresso Nacional. Trata-se do regime de capitalização no sistema previdenciário. A intenção do ministro da Economia, Paulo Guedes, é restabelecer a proposta por meio de algum instrumento legislativo, provavelmente um projeto de lei ou mesmo uma nova Emenda Constitucional.

A proposta original do governo Bolsonaro para a capitalização, apresentada quando da tramitação da reforma da previdência no Congresso Nacional, previa a constituição da futura aposentadoria por meio de contribuições feitas por cada trabalhador, individualmente, como se fosse uma espécie de ‘poupança programada’ em moldes semelhantes aos dos chamados ‘planos de previdência privada’.  Nesse modelo de capitalização, as empresas, por sua vez, ficariam isentas de efetuar qualquer contribuição para a futura aposentadoria de seus trabalhadores. A capitalização foi o modelo de previdência implementado no Chile, a partir do golpe de estado de 11 de setembro de 1973. Modelo que levou milhões de trabalhadores daquele país à mais absoluta miséria, recebendo proventos inferiores ao menor salário mínimo.

A implantação do modelo de capitalização significa o fim do atual modelo de repartição, vigente no chamado Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo INSS. No modelo previdenciário de repartição em vigor no Brasil, também conhecido como ‘repartição solidária’, os recursos da previdência são compostos por contribuições dos trabalhadores, das empresas e por recursos oriundos de tributos como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e os concursos de loterias administradas pela Caixa Econômica Federal. Importante: neste modelo a solidariedade é geracional, ou seja, as contribuições previdenciárias descontadas pelos trabalhadores em atividade são direcionadas ao pagamento de aposentadorias e pensões das gerações de trabalhadores antecedentes.

Na capitalização, ao contrário, a aposentadoria é tratada como ‘questão individual’ a ser resolvida ‘individualmente’ por cada trabalhador.

É expressão da concepção neoliberal de mundo, que despreza todo e qualquer modelo de solidariedade social.

Uma concepção perversa e antissocial.

É preciso que os movimentos sindical e social continuem atentos e mobilizados para lutar contra qualquer tentativa de ressuscitar o inaceitável regime de capitalização para a previdência.