Por meio de sua Secretaria de Gênero, Raça e Etnia, o Sindprev/RJ repudia decisão do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República que determinou a remoção compulsória das comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão.

Implementada por meio da Resolução nº 11/2020, a arbitrária remoção constitui grave violação dos direitos das populações negras e indígenas do Brasil, além de configurar brutal ataque aos direitos fundamentais das comunidades remanescentes do Quilombo de Alcântara, situação reforçada pela grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

A remoção tem sido objeto de duras críticas de várias entidades da sociedade civil.

Na última segunda-feira (8/6), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional emitiu nota pública na qual já manifestara sua total contrariedade em face da remoção. A OAB lembrou ainda que populações quilombolas no Pará também sofrem neste momento a mesma ameaça de que foram vítimas as comunidades de Alcântara. E que tais remoções, infelizmente, contam com apoio da Fundação Palmares, instituição desvirtuada pelo governo Bolsonaro, que colocou em sua presidência o jornalista de extrema direita Sérgio Camargo, o mesmo que recentemente atacou a figura de Zumbi e afirmou ‘não haver racismo no Brasil’, xingando o movimento negro brasileiro de ‘escória maldita’.

“As terras dos quilombolas não são do Estado ou de governo algum. As terras são dos quilombolas. As remoções são inaceitáveis, sobretudo em época de pandemia.

Remover os quilombolas de Alcântara de suas terras é o mesmo que condená-los à morte.

Não podemos permitir”, protestou Osvaldo Mendes, da Secretaria de Gênero, Raça e Etnia do Sindsprev/RJ.