Duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pedem a cassação de Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, por irregularidades na campanha de 2018, serão julgadas nesta terça-feira (9/6) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ministros do TSE ouvidos informalmente por jornalistas, no entanto, consideram que, por falta de provas, os casos deverão ser arquivados.
Mas situação distinta é a de 4 outras ações que também tramitam no TSE e apuram irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, garante que incluirá os casos em pauta assim que o relator, ministro Og Fernandes. As ações pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.
STF julga nesta quarta (10) ação que questiona inquérito das fake news
Como parte do inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a disseminação de notícias falsas (fake news) e ataques a ministros da Corte, nesta quarta-feira (10/6) o tribunal vai julgar a ação na qual o partido Rede Sustentabilidade pede o arquivamento do caso. Avaliação preliminar e informal sobre o posicionamento dos ministros em torno da questão indicam forte tendência de o STF rejeitar a ação e dar continuidade ao inquérito.
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No último dia 27 de maio, o relator do inquérito no STF, ministro Alexandre de Moraes, ordenou uma operação da Polícia Federal (PF) contra blogueiros, influenciadores digitais e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. A suspeita é de que esses apoiadores se utilizam de redes sociais para a divulgação de notícias falsas por meio das chamadas ‘contas automatizadas’, popularmente conhecidas como ‘robôs’, capazes de enviar milhares de mensagens ao mesmo tempo, viralizando-as de forma intensiva junto a outros milhares (e até milhões) de internautas.
Projeto de Lei sobre fake News continua tramitando no Senado
Em outra frente institucional, continua tramitando no Senado o Projeto de Lei (PL) nº 2.630/2020, que cria a ‘Lei da Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet’.
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Entre outros pontos, o Projeto prevê medidas que promovam maior transparência no uso das redes, incluindo a necessária identificação dos financiadores e responsáveis por impulsionamentos e anúncios.
Também no Congresso Nacional continuam os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fake news. Na semana passada a CPMI identificou a veiculação de 2 milhões de anúncios da Secretaria de Comunicação da Presidência em canais de conteúdo impróprio e de notícias falsas.
Ex-marqueteiro denuncia ‘Partido dos Robôs sem Voto’
Em publicado no jornal O Globo desta terça (9), o ex-marqueteiro Marcos Aurélio Carvalho, que trabalhou na campanha presidencial de Bolsonaro em 2018, alertou para a ocupação do espaço público pelo que classifica como ‘seres irreais’. No caso, as contas automatizadas (ou robôs), com capacidade de divulgar milhares (e até milhões) de mensagens em grande escala nas redes sociais, criando artificialmente ‘correntes de opinião’ com forte influência sobre internautas. Essas contas, segundo Marcos Carvalho, formam o que classificou de ‘Partido dos Robôs sem voto’. Sobre o assunto, diz ele: “há uma falha no teste do pato. Se ele parece com um pato, nada como um pato e grasna como um pato, então provavelmente é um pato, diz o ditado. E o usuário que se parece com eleitor, reclama como eleitor, apoia como eleitor, mas usa hashtags milagrosamente lançadas, em questão de minutos, aos assuntos mais comentados do momento? É robô”.
Robôs ‘sequestram a pauta política’ na web
Em seguida, ele explica a forma de atuação dessas máquinas digitais que são capazes de abalar a correlação de forças em qualquer processo eleitoral. “Robô não vota. Então por que importa tanto o tumulto que ele faz? Porque a movimentação de usuários irreais tem o condão de pautar o debate.
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A aparência de que um assunto está sendo comentado faz com que ele passe a ser comentado de fato. Está feito o sequestro da pauta política de um país”, frisou.
Marcos Carvalho alerta ainda para a necessidade de não se subestimar a real capacidade de influência das contas automatizadas sobre os internautas. “Muita ficção científica foi produzida no passado, especulando sobre robôs usurpando empregos e até postos de comando humanos, mas pouco se imaginou sobre robôs usurpando o debate público humano, o debate sobre a própria forma de uma sociedade humana se organizar e se deixar liderar”.
O artigo é concluído com a proposta de que a utilização das contas automatizadas seja efetivamente denunciada, de forma a permitir aos internautas navegarem com segurança, rastreabilidade e confiança, amadurecendo os debates sobre controle, responsabilização e desmobilização.
